O órgão de defesa do consumidor Procon-SP se mostrou preocupado em relação à oferta de serviços das operadoras de saúde. Isso porque a ANS (Agência Nacional da Saúde Suplementar) determinou que, a partir de 2 de janeiro, haverá acréscimo ao rol mínimo de procedimentos obrigatórios que os planos de saúde devem oferecer, hoje com 3.134 serviços. Esse incremento ocorre a cada dois anos.

A questão levantada pelo Procon é que, tendo em vista esse novo grupo de serviços, as operadoras não poderão negar procedimentos que vão além da lista de básicos, caso os profissionais da saúde o prescrevam.

“Se eu vou em uma consulta, tenho a prescrição de um médico e o não cumprimento desse procedimento pode gerar risco à saúde, a operadora deverá oferecê-lo”, explicou a assessora técnica do Procon-SP Patrícia Dias.

Ela destacou que isso está baseado na legislação da saúde suplementar. “Pela lei 9.656, as operadoras devem garantir a saúde dos seus clientes.” Por isso, surge a discussão de até que ponto a resolução de um órgão federal regulamentador deve, de certo modo, diminuir o efeito da lei.

“Não existe limite de procedimentos previsto pela lei. Quando um caso como esse (de negação a procedimento) chegar ao Poder Judiciário, provavelmente a Justiça fará com que a operadora cumpra seu dever de prestar o serviço”, avaliou Patrícia.

SERVIÇOS - Segundo a ANS, a partir de janeiro, os beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos terão direito a 87 procedimentos. Destes, 37 são medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer.

Neste caso, a ANS deixou claro que os “medicamentos para o tratamento de tumores de grande prevalência entre a população, como estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e ovário” por terapia medicamentosa oral, e no domicílio, “promovem maior conforto ao paciente e reduzem os casos de internação para tratamento em clínicas ou hospitais.” Os outros 50 procedimentos são exames, consultas e cirurgias.

Pela estimativa do órgão federal, a regra vai beneficiar 42,5 milhões de consumidores que contratam serviços de planos de saúde de assistência médica. Também terá efeito para outros 18,7 milhões de contratantes de planos odontológicos.

Por meio de nota, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), entidade que representa 31 das maiores operadoras de saúde do País, informou que “participou da consulta pública da revisão do rol da ANS” e pediu que a agência reguladora realize “estudos de custo-benefício e custo-efetividade de cada procedimento, o que ainda não ocorre”. Procurada, a Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) não respondeu até o fechamento desta edição.

Encarecimento aos consumidores está indefinido

Uma das questões sobre a inclusão do rol de procedimentos obrigatórios é o aumento do custo médio dos planos de saúde para os consumidores. A entidade que representa as operadoras de saúde prevê impacto financeiro, mas informa que é cedo para mensurá-lo. Já a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estima incremento quase que imperceptível.

Por nota, no site do órgão federal, o diretor-presidente da ANS, André Longo, apresentou sua visão sobre como ficarão os preços dos planos de saúde. “Historicamente, as inclusões de procedimentos no rol não têm causado grande impacto nos custos e nós acreditamos que, desta vez, não será diferente. É importante levar em consideração também que o uso de medicamentos para tratamento de câncer e novos procedimentos com tecnologia avançada deverão diminuir o tempo de internação e facilitar a recuperação dos pacientes, como no caso das cirurgias por videolaparoscopia, menos invasivas”, avaliou Longo.

Em nota, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) opinou que a “incorporação de novas coberturas no rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS precisa ser criteriosa. Isso porque a revisão do rol tem efeito sobre os custos, com previsão do crescimento das despesas assistenciais das operadoras de saúde, e os recursos que mantêm os planos vêm das mensalidades pagas pelos beneficiários.”

A entidade diz ainda que “a inflação médica no Brasil, incrementada pela ampliação das coberturas do rol, aumenta a distância entre os custos assistenciais das operadoras de saúde e a inflação geral de preços que serve de referência para o orçamento de famílias e empresas. A sustentabilidade do setor depende também da disciplina da incorporação de tecnologias, novos materiais médicos e medicamentos, o que não faz parte da metodologia do rol.”

Para a FenaSaúde, “as incorporações do novo rol trazem impactos financeiros representativos, que não podem ser medidos previamente, mas apenas com o acompanhamento da execução dos novos procedimentos, principalmente em relação a medidas mais abrangentes, como a inclusão de medicamentos orais contra o câncer para uso em domicílio.”