Ministério Público do Estado de São Paulo lança hoje na internet a campanha Cerveja Também é Álcool, com o objetivo de incluir a bebida na legislação que restringe a publicidade de bebidas alcoólicas. A iniciativa surgiu em novembro do ano passado, quando a Promotoria de Justiça de São Bernardo criou abaixo-assinado para alterar a lei. Agora, a ação será ampliada para todo o Estado, com petição eletrônica para colher assinatura em prol do projeto. As adesões podem ser feitas pelo site Charge,org.

Para que a campanha alcance o objetivo, são necessários 1,7 milhão de adeptos à causa em cinco diferentes Estados. Em junho, cerca de 5.000 pessoas haviam assinado a participação na ação. Hoje, no evento de lançamento da ação estadual, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, será o primeiro a assinar a petição eletrônica.

A campanha propõe a alteração do parágrafo único do artigo 1° da Lei Federal 9.294/96. O objetivo é que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto 6.117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool. No atual texto, a restrição só é aplicada às bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac. A Promotoria considera que as propagandas de cerveja contribuem para o consumo indevido por crianças e adolescentes.

Pesquisa feita com 133 estudantes, com idades entre 14 e 17 anos, mostra que 82,7% dos entrevistados relataram já ter experimentado bebidas alcoólicas, dentre os quais 44,4% fazem consumo pelo menos uma vez ao mês e aos fins de semana. O estudo foi feito por dois especialistas em dependência química e alcoolismo: o advogado Alan Vendrame e a psicóloga e doutora em psiquiatria Ilana Pinsky.