O prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB), determinou ao secretário de Serviços Urbanos, Gilmar Miranda, a paralisação da construção de imóvel dele que está embargada, mas até a semana passada havia pedreiro trabalhando no local.

O chefe do Executivo afirmou que o secretário tem de ser exemplo para a população e respeitar as leis. “Não compactuo com esse tipo de atitude. Nós, que estamos no governo, temos que dar o exemplo. O que vale para o cidadão de Rio Grande da Serra, vale mais ainda para os secretários. A lei é para todos. De qualquer forma, devemos discutir a regularização fundiária no município”, discorreu Maranhão, ao acrescentar que, em decorrência da situação, deve abrir diálogo mais constante com a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), responsável pela fiscalização.

A autarquia estadual multou o secretário em R$ 9.600 por não ter o Alvará Metropolitano, licença emitida para obras que estão localizadas em área de manancial – Gilmar Miranda sequer protocolou pedido para obter o documento. Posteriormente, foi multado em R$ 10 mil por desrespeitar o embargo à construção. As penalidades estão em fase de recurso.

“Cabe, agora, termos um trabalho maior e mais integrado tanto da Prefeitura quanto da Cetesb para diminuir o tempo de liberação das licenças ambientais. Vou programar uma reunião com a Cetesb para vermos isso”, apontou o prefeito.

A Cetesb frisou que não há demora de emissão do documento neste caso porque não recebeu solicitação para enviá-lo. A companhia disse que, com a unificação do licenciamento ambiental, houve redução no tempo de expedição dessas licenças que varia de seis a 12 meses para empreendimentos de médio e grande portes, podendo haver algumas exceções.

A equipe do Diário esteve sexta-feira na obra e retornou ao local no início da tarde de ontem. O pedreiro Antonio Cardoso Nogueira não estava. Mas, no dia 8, em blitz da Polícia Militar Ambiental ao imóvel, após denúncia anônima, ele foi encontrado trabalhando, mesmo com a obra embargada desde o dia 11 de maio. Na delegacia, afirmou que estava a mando de Gilmar Miranda. Foi registrado BO (Boletim de Ocorrência). Na edição de ontem do Diário, o secretário não soube explicar o motivo que o levou a continuar a intervenção. Disse que muitos munícipes estão na mesma situação e ainda colocou a culpa do vazamento da informação sobre sua irregularidade em adversários políticos, sem citar nomes.