A Promotoria de São Bernardo abriu inquérito civil para apurar a atuação do secretário de Saúde do governo Luiz Marinho (PT), Arthur Chioro (PT), que divide a função na administração com a empresa Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento, a qual é sócio majoritário.

A consultoria presta serviços para diversas prefeituras, inclusive as administradas pelo PT, como o caso de Ubatuba, onde a secretária de Saúde local, Ana Emília Gaspar, divide com Chioro o Consems-SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo). A dupla jornada fere os artigos 28 e 84 da LOM (Lei Orgânica do Município), que veta contratação, por parte de qualquer poder público, de terceirizadas cujo proprietário é um secretário municipal ou vereador.

O Ministério Público divulgou na terça-feira a abertura do inquérito civil para investigar se Chioro descumpriu a LOM e se precisa se descompatibilizar do cargo público para continuar à frente da Consaúde. A instituição foi provocada pelo deputado estadual Orlando Morando (PSDB) e pelo vereador Pery Cartola (Solidariedade).

Em resposta ao ofício feito por Morando, o subprocurador-geral de Justiça, Sérgio Turra Sobrane, informou que “o protocolo foi encaminhado à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Bernardo para providências cabíveis”. O tucano havia questionado a função de Chioro diretamente ao procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa.