O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), afirmou ontem que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) começa a gerenciar o sistema de água e esgoto da cidade a partir de janeiro.

O chefe do Executivo informou que está em fase final a redação do projeto de lei que transfere, por 30 anos, o serviço para a estatal. O texto deve ser protocolado na Câmara hoje, com pedido de urgência, para votação já na quinta-feira. A intenção do governo é, inclusive, emplacar duas sessões no mesmo dia para agilizar os trâmites burocráticos da parceria.

Lauro justificou a pressa na aprovação do convênio pelo aumento diário da dívida de R$ 1,1 bilhão da Prefeitura com a Sabesp por conta da criação da Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema) e da disparidade entre o preço cobrado pela Sabesp no metro cúbico de água pelo valor depositado pela municipalidade. Em ambos os casos a Sabesp tem vitórias judiciais para sequestrar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do município para abater o passivo.

“Essa dívida aumenta R$ 65 mil por dia”, alegou o verde, que disse que os últimos três meses do ano servirão para discussão dos detalhes finais do acordo. “Da aprovação (do projeto) até janeiro será toda a parte de ver o sistema, contrato, serviço, onde vai ficar o escritório, a parte burocrática de cessão de serviço.”

Na semana passada, o Diário antecipou que Lauro e Sabesp chegaram a um entendimento para zerar a dívida bilionária da Prefeitura com a autarquia estadual. Além de liquidar o passivo de R$ 1,1 bilhão, a Sabesp se comprometeu a absorver os 293 funcionários da Saned e investir R$ 170 milhões com base no Plano Municipal de Saneamento de Diadema.

A parceria também encerra a novela envolvendo a possível criação da Caed (Companhia de Água e Esgoto de Diadema). A empresa idealizada pelos ex-prefeitos José de Filippi Júnior (PT) e Mário Reali (PT) seria de capital misto, com 50,1% pertencentes à municipalidade, e abateria, pelo projeto original, 75% da dívida total.

Assim que assumiu o Paço, Lauro decidiu não levar o projeto Caed adiante, alegando que a constituição de uma autarquia com gerenciamento misto não liquidaria totalmente o passivo, o que, segundo ele, resultaria na transferência de recursos de investimentos para cobrir o deficit da Saned.

CENÁRIO
O projeto de concessão dos serviços por 30 anos para a Sabesp não deve enfrentar resistência na Câmara, pois Lauro possui base governista com 15 parlamentares, quantidade suficiente para aprovação do acordo em duas votações.

A bancada petista, no entanto, deverá se manifestar pela continuidade da Saned, pois foi o PT que, em 1993, decidiu romper o contrato com a Sabesp e criar a autarquia municipal de saneamento – à época, Filippi alegou que os serviços oferecidos pelo Estado não eram de qualidade.

“A oposição (petistas) tem de tomar vergonha na cara e saber que as pessoas que formaram essa dívida foram oriundas de lá, que sabiam do problema que estavam causando para cidade e hoje esse problema acabou. A oposição tem de agradecer hoje ao prefeito Lauro de estar encerrando um imbróglio que eles causaram”, disparou Lauro.