O PPS de São Bernardo protocolou representação no Ministério Público contra o prefeito Luiz Marinho (PT), que utilizou carro oficial para ir ao encontro regional do PT realizado no dia 12, no Sindicato dos Químicos do ABC, em Santo André.

A representação foi encaminhada à Promotoria do Patrimônio Público, com base em reportagem do Diário, que flagrou o carro do prefeito ainda com a placa do Executivo no local da atividade partidária.

“Queremos que o caso seja apurado. Uma atitude como essa não pode ficar impune”, considerou o presidente do diretório municipal do PPS, André Sicco.

A lei 9.504/97 proíbe a utilização de veículos oficiais em eventos estritamente partidários. A irregularidade cometida por Marinho pode ser enquadrada também na Lei Federal 8.429, que rege normas de funções públicas.

A legislação veda que o agente público utilize em atividades particulares veículos de propriedade ou à disposição da administração pública, sob risco de responder por crime de enriquecimento ilícito.