Política Titulo Diadema
Vereadores têm uma semana para definir integrantes da CPI da Saned
Bruno Coelho
Do Diário do Grande ABC
23/08/2013 | 07:05
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Há uma semana aprovada na Câmara de Diadema, a CPI da Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema) segue sem definição sobre sua composição. O presidente do Legislativo, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), tem até sexta-feira para definir os cinco parlamentares que vão compor a comissão para seguir o regimento interno. Somente Atevaldo Leitão (PSDB) e Josa Queiroz (PT) tiveram nomes protocolados.

O regimento interno do Parlamento prevê que, após a instauração da CPI, os parlamentares terão cinco dias para definir os integrantes. Contudo, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da Casa, Airton Germano, o prazo somente passará a contar a partir de segunda-feira, após a publicação do inquérito no Diário Oficial, que ocorrerá até amanhã.
As três vagas restantes da comissão são de direito das bancadas do PSB, PR e PV. Segundo Maninho, se as agremiações não definirem representantes até a sessão de quinta-feira, ele mesmo tomará a dianteira nas nomeações.

Enquanto os 21 parlamentares não definem a comissão, a oposição e a base de sustentação do prefeito Lauro Michels (PV) trocaram farpas sobre o futuro da autarquia, que acumula dívida de R$ 1 bilhão junto à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). “Não existe disposição do governo em apurar (o passivo da Saned). Tudo isso foi uma cortina de fumaça para impedir o plebiscito (para discutir o futuro da autarquia, rejeitado há uma semana)”, atestou Josa.

Leitão garantiu que o governo Lauro não se manifestou contrário à CPI. O tucano, porém, afirmou que o Paço tem menos de um mês para decidir se aceita a proposta da Sabesp de assumir novamente os serviços de água e esgoto do município, para enterrar de vez o passivo milionário. A ação implicaria na extinção da Saned.

Em disputa judicial, a Sabesp ganhou o direito de sequestrar R$ 432 milhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Prefeitura. A quantia é referente ao pagamento do metro cúbico de água, uma vez que a Sabesp cobra R$ 1,43, mas o Paço depositava R$ 0,90. “Se houver a execução da dívida, a Sabesp poderá confiscar R$ 15 milhões por semana”, frisou o tucano.
 




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