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Adolescente Aprendiz suspende pagamento de jovens com 16 anos

Prefeitura diz que município não tem amparo legal para beneficiar público nessa faixa etária

Natália Fernandjes
Do Diário do Grande ABC
22/08/2013 | 07:00
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Celso Luiz/DGABC


Jovens com idade a partir de 16 anos e que participam do Adolescente Aprendiz, em Diadema, estão sem receber a bolsa auxilio paga mensalmente pelo programa. Apesar de o projeto iniciado em fevereiro ofertar vagas para pessoas com idade entre 14 e 16 anos, a Prefeitura interrompeu o pagamento com a justificativa de que o repasse não tem amparo legal no município.

De acordo com a administração, 1.130 adolescentes estão inscritos no programa, que oferece bolsa de R$ 65, mas não foi informada a quantidade de jovens prejudicados com a interrupção do pagamento. A iniciativa é destinada aos estudantes que moram em áreas de maior vulnerabilidade. A cidade mantém 16 núcleos espalhados pelos bairros.

A estudante Talita Cristina Nicolete da Costa é uma das prejudicadas. Ela completou 16 anos no dia 15 e já foi avisada sobre a suspensão. Segundo ela, a verba auxilia nas despesas com transporte, material e alimentação. “Comecei a fazer o curso porque quero ter condições de conseguir emprego e, por isso, vou tentar continuar mesmo sem receber.”

O programa existe em Diadema desde 2001, e a partir de 2010 uniu-se ao Projovem Adolescente, do governo federal – as bolsas são pagas pela Prefeitura e o governo federal ajuda no custeio das atividades. Nas aulas os jovens são estimulados à convivência social, além de receber formação geral.

Para o higienizador Luzio Pinheiro dos Santos, 42, a situação é desrespeito aos participantes. O morador do bairro Santa Maria destaca que o filho, Leonardo Henrique Nascimento dos Santos, parou de receber a bolsa em junho, mês em que completou 16 anos. “Os adolescentes estão desistindo do projeto porque muitos precisam do dinheiro”, observa.

A Prefeitura de Diadema informou que o inciso 6 da Lei Municipal nº 2697/2007 prevê o pagamento de bolsa apenas para a faixa etária de 14 e 15 anos. Em vista disso, a administração providencia projeto de lei para ampliação do pagamento para a faixa etária de 16 e 17 anos para posterior encaminhamento à Câmara.

Segundo a administração, os jovens que tiverem interesse poderão se manter nas atividades e voltarão a receber as bolsas, caso a legislação seja aprovada, e que o prazo dependerá da tramitação do Projeto de Lei. 




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