Prefeitura diz que município não tem amparo legal para beneficiar público nessa faixa etária
Jovens com idade a partir de 16 anos e que participam do Adolescente Aprendiz, em Diadema, estão sem receber a bolsa auxilio paga mensalmente pelo programa. Apesar de o projeto iniciado em fevereiro ofertar vagas para pessoas com idade entre 14 e 16 anos, a Prefeitura interrompeu o pagamento com a justificativa de que o repasse não tem amparo legal no município.
De acordo com a administração, 1.130 adolescentes estão inscritos no programa, que oferece bolsa de R$ 65, mas não foi informada a quantidade de jovens prejudicados com a interrupção do pagamento. A iniciativa é destinada aos estudantes que moram em áreas de maior vulnerabilidade. A cidade mantém 16 núcleos espalhados pelos bairros.
A estudante Talita Cristina Nicolete da Costa é uma das prejudicadas. Ela completou 16 anos no dia 15 e já foi avisada sobre a suspensão. Segundo ela, a verba auxilia nas despesas com transporte, material e alimentação. “Comecei a fazer o curso porque quero ter condições de conseguir emprego e, por isso, vou tentar continuar mesmo sem receber.”
O programa existe em Diadema desde 2001, e a partir de 2010 uniu-se ao Projovem Adolescente, do governo federal – as bolsas são pagas pela Prefeitura e o governo federal ajuda no custeio das atividades. Nas aulas os jovens são estimulados à convivência social, além de receber formação geral.
Para o higienizador Luzio Pinheiro dos Santos, 42, a situação é desrespeito aos participantes. O morador do bairro Santa Maria destaca que o filho, Leonardo Henrique Nascimento dos Santos, parou de receber a bolsa em junho, mês em que completou 16 anos. “Os adolescentes estão desistindo do projeto porque muitos precisam do dinheiro”, observa.
A Prefeitura de Diadema informou que o inciso 6 da Lei Municipal nº 2697/2007 prevê o pagamento de bolsa apenas para a faixa etária de 14 e 15 anos. Em vista disso, a administração providencia projeto de lei para ampliação do pagamento para a faixa etária de 16 e 17 anos para posterior encaminhamento à Câmara.
Segundo a administração, os jovens que tiverem interesse poderão se manter nas atividades e voltarão a receber as bolsas, caso a legislação seja aprovada, e que o prazo dependerá da tramitação do Projeto de Lei.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.