Os vereadores de Santo André reprovaram ontem o projeto da Ficha Limpa Municipal. Com três votos contrários, seis abstenções e apenas oito sufrágios favoráveis, a proposta para barrar pessoas com currículo ‘negativo’ de serem nomeadas para cargos comissionados no poder público foi rejeitada no plenário – quatro parlamentares se ausentaram na hora da votação. Hoje governista, a bancada do PT, com cinco integrantes, teve peso decisivo para brecar a possibilidade de aprovação.

Nos bastidores, o lado adotado pelo PT se deu por conta de o texto, de autoria de Almir Cicote (PSB), eventualmente prejudicar indicações de aliados no Paço. Os petistas José Montoro Filho, o Montorinho, e Luiz Alberto votaram contra, ao lado de Evilásio Santana, o Bahia (DEM). Tonho Lagoa (PRP) e os peemedebistas José de Araújo e Sargento Juliano se abstiveram de apreciar a matéria, concordando com a postura de Bete Siraque e Eduardo Leite, ambos do PT.

A justificativa era que já há lei federal, mas a nacional só trata de cargos eletivos.
Segundo Cicote, faltou coragem aos colegas para dar aval ao projeto, que tem conteúdo semelhante no âmbito estadual. “Provavelmente, devem ter o rabo preso.”

O projeto vedaria a contratação para cargos em comissão a funções no âmbito da administração pública direta e indireta (diretores, secretários, assessores, presidentes de autarquia), além do Legislativo. A lei impediria a contratação por oito anos de pessoas que tenham processo julgado definitivamente pela Justiça. Pelo projeto, o responsável por referendar indicado em confiança com problema na Justiça irá responder por improbidade administrativa.