Estão com o prazo de votação "expirado" os vetos que tratam sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); desoneração da cesta básica; Ato Médico; Fundo de Participação do Estado (FPE) e que trata do benefício da garantia safra.
Após encontro com a presidente Dilma, na tarde desta segunda-feira, 19, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a votação de terça-feira, 20, ainda depende de acordo entre os líderes partidários. Dessa forma, não está descartada nem a possibilidade de não se votar os itens que trancam a pauta.
"Você pode priorizar a apreciação de qualquer veto, pode em função da negociação deixá-lo para apreciá-los em uma outra oportunidade. Esse é um aprendizado. Temos também que estabelecer um critério entre nós", afirmou Renan Calheiros, após encontro com Dilma.
"O importante é que o Congresso ajude a debelar crises. O Congresso não pode jogar no sentido de estabelecer confrontos e cabe ao presidente do Congresso exatamente resolvê-los", acrescentou.
As declarações do senador ocorrem após ouvir de Dilma que ela estaria "preocupada" com a derrubada de alguns vetos que, segundo cálculos do governo, podem gerar um rombo de cerca de R$ 28 bilhões à União.
"A presidente, claro, está preocupada com a apreciação dos vetos", afirmou o peemedebista. "Conversamos bastante. O Legislativo tem muita preocupação com a questão fiscal. O Brasil não pode nesse momento dar um tiro no pé. Passar um sinal distorcido. É muito importante manter o equilíbrio das contas públicas e, dentro disso, temos que acomodar os novos critérios de votação dos vetos", ressaltou.
Entre os temas que vêm causando impasse entre os parlamentares e o Executivo está o veto feito na proposta que extinguiu o pagamento da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelos empregadores à União em caso de demissão sem justa causa. Uma das alternativas estudadas está um escalonamento da eliminação desse porcentual nos próximos quatro anos.
"Com relação à multa dos 10%, independentemente se vai entrar na pauta ou não, se essa é a vontade dos líderes, podemos evoluir para uma solução gradativa", disse Renan. Os vetos à proposta do FGTS, apesar de estarem na cédula de votação do Congresso, só passa a trancar a pauta no próximo dia 27. A sessão do Congresso para análise dos vetos está marcada para esta terça, às 19h.
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