As distribuidoras de energia elétrica do Brasil deverão transferir o sistema de iluminação pública aos municípios, segundo determina a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) por meio da Resolução 414. O prazo vence dia 31 de janeiro de 2014. A partir dessa data, os municípios ficarão obrigados a assumir todo o ativo de iluminação pública pertencente às concessionárias de energia. Isso significa a inclusão no orçamento dos custos com gestão e manutenção de todo sistema de distribuição, atendimento, operação e reposição de lâmpadas, suportes, chaves, troca de luminárias, reatores, relés, cabos condutores, braços e materiais de fixação e conexões elétricas. Na prática, significa que a troca de lâmpada do poste, entre outros serviços, será repassada às prefeituras. O tema é polêmico e gera reações em todo o Estado. Várias prefeituras, uma delas a de Bauru, anteciparam que irão ao Judiciário para tentar impedir que a manutenção e ativos dos serviços de energia elétrica sejam transferidos de forma compulsória ao município.

Ilegalidade –1

Em artigo intitulado ‘Municipalização de iluminação pública pela Aneel é ilegal’, publicado no Consultor Jurídico, o advogado especialista na área Alfredo Gioielli afirma que os municípios irão arcar com custo elevadíssimo de gestão, manutenção e administração devido à necessidade de ser criado departamento específico para gestão completa em iluminação, atendendo o uso das normas de segurança e de iluminação pública da ABNT. Uma alternativa, segundo ele, será contratar empresas especializadas para realização da manutenção e ampliação da rede de alimentação. Mas as prefeituras, que não conseguem dar conta em sua maioria de desafios como a Saúde pública, terão como assumir mais essa tarefa?

Ilegalidade – 2

Caberá à Aneel refletir melhor sobre o ato lesivo”, opinou o especialista. “Se mantida a exigência, os entes municipais poderão ingressar com medida judicial, valendo-se do Poder Judiciário para requerer a proteção de não se obrigarem a receber os ativos de iluminação pública atualmente administrados pelas concessionárias de energia elétrica.”

Investimento

A GV do Brasil, subsidiária da siderúrgica mexicana Simec, anunciou que iniciará suas operações no primeiro semestre de 2014. A empresa está investindo R$ 1 bilhão na futura planta que está sendo construída em Pindamonhangaba. Serão criados 750 empregos diretos.

Capim-elefante

Projeto do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) para geração de energia a partir do capim-elefante, em Panorama, no interior paulista, irá atender a uma cooperativa de produtores de tijolos e telhas. Comitiva chinesa de entidade que congrega 14 institutos de pesquisa e desenvolvimento na área agrícola, energia limpa, biomassas e meio ambiente visitou o instituto e firmou memorando de entendimento para cooperação nos desenvolvimentos de plantio e uso do capim-elefante para aplicações industriais.

Bullying

A Secretaria da Educação do Estado anunciou mobilização para que os 4,2 milhões de alunos da rede estadual firmem compromisso para prevenir e combater ofensas e agressões no ambiente escolar. Trata-se do enfrentamento do chamado <CF160>bullying</CF>, termo de origem inglesa e sem tradução ainda no Brasil utilizado para qualificar tipo específico de comportamento agressivo no âmbito escolar, caracterizado pela desigualdade entre agressor e agredido. Este, sem poder se defender, acaba se submetendo ao poder do outro.

Ambientalistas

No dia 4 de outubro acontecerá a 12ª Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas de São Paulo, no Memorial da América Latina. Em 2012, o evento reuniu 4.000 participantes. Enquanto isso, vereadores, deputados, secretários municipais do meio ambiente e outros agentes ambientalistas participaram, dia 15, de reunião preparatória para o lançamento da Frente Parlamentar Ambientalista da Grande São Paulo.</CS>

Tuberculose

Foi lançada, dia 15, a Frente Parlamentar contra a Tuberculose, composta por 29 deputados estaduais. Cerca de um terço da população mundial está infectada pelo bacilo Mycobacterium tuberculosis, transmitido de uma pessoa para outra através da tosse. Todo ano, ocorrem cerca de 8,8 milhões de casos, com 1,4 milhão de mortes. No Brasil, são 70 mil casos por ano, com 4.600 mortes; no Estado de São Paulo, 19 mil casos por ano, com 850 mortes. A doença é tratável e a vacina BCG previne as formas graves da doença.

Crédito

O comércio será obrigado a fornecer por escrito o motivo pelo qual foi negada a concessão de crédito, se for aprovado projeto de lei do deputado Fernando Capez (PSDB). Segundo o deputado, o objetivo é evitar “juízos vagos ou discriminatórios” na análise de crédito.