Enquanto a Lei Maria da Penha completa sete anos de existência, hoje, o Grande ABC precisa avançar no combate à violência contra a mulher. Na região, de janeiro a junho, foram registrados 1.043 boletins de ocorrência nas Delegacias da Mulher de Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá, o equivalente a seis casos de violência de gênero por dia. Especialistas alertam, porém, que os registros são subnotificados, pois as mulheres temem denunciar, principalmente, companheiros e familiares agressores.

Estimativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal aponta que a cada 12 segundos, uma mulher sofre violência no Brasil. De janeiro a junho de 2012, a região registrou 1.093 ocorrências nas delegacias, número quase 5% maior que o do mesmo período deste ano. Porém, isso não significa que as agressões diminuíram, conforme explica a assessora especial de Políticas Públicas para as Mulheres de Santo André, Silmara Conchão. “Faltam estatísticas. Por isso mesmo, pretendemos criar sistema unificado de notificações de casos.”

A ideia é que serviços de Saúde, delegacia e o programa Vem Maria, que apoia mulheres há 15 anos, tenham plataforma única para registrar as denúncias. Outra ideia de Silmara é criar serviços de apoio voltados também para o agressor, principalmente no caso de familiares. “Precisamos tirar do homem essa ideia machista de que a mulher é sua posse, e que ele pode fazer com ela o que bem entende.” Na cidade, o Vem Maria recebe média de 20 casos por mês.

Em São Bernardo, mulheres vítimas de violência são atendidas no Centro de Referência e Apoio à Mulher Márcia Dangremon (Rua Doutor Flaquer, 208, 2º andar, Centro), que registra média de 30 casos por mês. Assim como em Santo André, ali recebem apoio jurídico, psicológico e de assistência social. “Fazemos conscientização nos bairros, por meio de palestras e orientação. A mulher precisa conhecer as leis e saber que estará amparada para tomar a decisão de romper o ciclo de violência”, destaca a diretora do departamento de políticas afirmativas da Sedesc (Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania), Maria de Lourdes Ventura.

Em Diadema, as mulheres são acolhidas na Casa Beth Lobo – Centro de Referência de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica (Rua Amélia Eugênia, 292, Centro). Por mês, a média de atendimento é de 25 a 30 casos.

Em Ribeirão Pires, vítimas são encaminhadas ao Serviço de Atenção à Pessoa em Situação de Violência, com média de 15 casos por mês. A Delegacia da Mulher, prometida desde 1994, não saiu do papel.

São Caetano, que também não tem unidade policial específica, está em tratativas com o Estado para a construção de Delegacia da Mulher. Na cidade, assistentes sociais acompanham as ocorrências.

Cabe ressaltar que nem todos os casos atendidos em serviços municipais viram processos judiciais com base na Lei Maria da Penha. “Muitas vezes a mulher quer ajuda, mas não quer denunciar o parente, o marido ou companheiro agressor porque tem com ele relação de dependência, seja financeira ou emocional”, destaca Silmara.

LEGISLAÇÃO

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha estabelece punições severas a todo o tipo de violência contra a mulher, além de permitir a prisão preventiva e criar mecanismos para coibir agressões. É fruto de mais de dez anos de estudos e articulação de organizações feministas e do movimento de mulheres em todo o País. Ela ganhou o nome da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica depois de o marido tentar matá-la duas vezes.