O MP (Ministério Público) abriu investigação de gastos públicos com ONGs efetuados pela Prefeitura de Santo André. Cerca de 40 entidades já foram notificadas a prestar esclarecimentos à apuração, iniciada há dez dias pelo promotor de Patrimônio Público e Cidadania, Marcelo Nunes, que também oficiou o governo Carlos Grana (PT). A averiguação tem como fio condutor encontrar possíveis danos ao erário público em contratos vigentes ou anteriores durante a gestão Aidan Ravin (PTB).

No levantamento, a promotoria vai analisar despesas do convênio, regime de contratação, ligação entre direções e relação de funcionários. O estudo embasará instrução de eventual ação civil pública ou inquérito civil. “É notório que contratos com algumas ONGs são firmados para burlar o serviço público. Averiguaremos as que existem (fechadas neste ano ou renovadas pelo PT) e as precedentes, avaliando custos aos cofres municipais. Ver a real necessidade e se pode ser adequada”, alegou Nunes.

Na atual administração petista, especificamente para terceirização de mão de obra, existem contratações com as secretarias de Saúde e Educação. Segundo a Prefeitura, são convênios para serviços específicos, como a gerência do pinguinário e planetário, espaços localizados na Sabina Parque Escola do Conhecimento. O Paço não informou, entretanto, o número total de entidades que prestam atendimento na cidade e quais os valores pagos pelo governo aos referidos convênios.

A equipe do Diário apurou no Portal da Transparência oficial da Prefeitura que a gestão Grana gastou R$ 9,5 milhões em sete meses à frente do Paço, que possui contrato com o Instituto Social Brasil Novo (na área educacional), Instituto Iprodesc (que atua no planetário) e ONG Unimundo. Na lista consta o Instituto Casa Brasil (Saúde) e depósito de R$ 2,9 milhões (já contabilizados no montante) para o Inab (Instituto Nacional Amigos do Brasil), que tiveram os convênios encerrados em março.

O governo Grana ressaltou o corte dos dois contratos da gestão Aidan, por irregularidades, afirmando que tem feito contratações de servidores por meio de concurso, como no caso dos professores. O prefeito sustentou que, tão logo chegue a solicitação do MP, colocará toda a Prefeitura à disposição para apresentar as informações necessárias. “Prova disso é que nos antecipamos e entregamos uma relação de funcionários que estão emprestados sem prejuízo dos vencimentos.”

O secretário de Gabinete, Tiago Nogueira (PT), avaliou que a análise servirá “essencialmente para separar o joio do trigo”. “Tem muita ONG suspeita. O MP ajuda a Prefeitura quando provoca esse levantamento.”

Em seu mandato, Aidan sofreu com série de problemas vinculados a essas parcerias. A rotatividade de ONGs foi questionada pelo TCE. Apenas em 2011, o petebista despendeu R$ 188,9 milhões com custeio de terceirizações. A própria Prefeitura, à época, rejeitou renovação de contrato com o Instituto Carvalho, que ficou dois anos na Saúde, ao custo anual de R$ 18 milhões. Segundo o Paço, havia fortes indícios de ilegalidades, como fraude na execução dos serviços.

Aidan não foi localizado para comentar o assunto.

RESSARCIMENTO
Com ofício encaminhado dia 23 de julho, as ONGs têm 30 dias para a resposta. Nunes sustentou que também cobrará responsabilidade para que os contratos apenas se mantenham caso estiverem dentro da legalidade. “Se houver improbidade administrativa, levaremos o caso adiante para que o dinheiro seja recomposto ao erário.” Para o promotor, o levantamento ficará aberto a angariar dados da população. “A sociedade precisa participar desse processo.”