O regimento interno da Câmara de Diadema pode complicar a situação do vereador Ricardo Yoshio (sem partido), que enfrenta processo de perda de mandato com base na Lei de Fidelidade Partidária. A legislação impede que ocupantes da mesa diretora da Casa não estejam filiados a uma sigla política, caso do parlamentar, que em junho deixou o PDT sem justificativa. Ele é primeiro secretário da Casa.

O artigo 11º da lei que rege os trabalhos legislativos diz que “a mesa da Câmara terá mandato de dois anos e será composta do presidente e dos primeiro e segundo secretários, todos filiados, obrigatoriamente, a um partido político, sendo autorizada a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo, dentro da mesma legislatura”.

Presidente do Legislativo, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), afirmou que não foi notificado oficialmente da desfiliação de Yoshio e que, por isso, ainda não tomou decisão sobre o caso. “Se chegar a notificação (da saída do vereador) vou me reunir com o Airton (Germano, secretário de Assuntos Jurídicos da Casa) e avaliar a situação.”

Advogados de Marion Magali de Oliveira (PPL), primeira suplente na coligação que elegeu Yoshio, protocolaram pedido de liminar na ação pela perda da cadeira com base na Lei de Fidelidade Partidária. A antecipação do julgamento foi solicitada justamente por Yoshio figurar na mesa diretora da Câmara de Diadema.

O processo está no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) com o desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro. A expectativa do corpo jurídico contratado por Marion era que Coltro concedesse liminar ainda ontem, o que não aconteceu.

Yoshio afirmou na segunda-feira que tem respaldo jurídico para continuar com a vaga porque, segundo ele, seus advogados garantiram que apenas o PDT ou o primeiro suplente do partido poderiam pedir sua cadeira. “Suplente da coligação não pode”, opinou o ex-pedetista.

A Lei de Fidelidade Partidária, no entanto, versa que qualquer político interessado pode ingressar com ação de infidelidade, caso de Marion, que assumiria vaga de vereadora se Yoshio for cassado.

Para não enfrentar resistência em seu antigo partido, Yoshio negociou a substituição de cargos comissionados na alta cúpula da Câmara de Diadema.

Prestes a ingressar no PR para concorrer a deputado estadual, o vereador pediu ao presidente republicano de Diadema, José Carlos Gonçalves, que colocasse um pedetista no cargo de assessor da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa, posto que era ocupado por Gonçalves – hoje o republicano está como secretário de Transportes da Prefeitura.

O pedido foi aceito, com Lauro José da Silva, filiado ao PDT, sendo nomeado para a função.