Política Titulo Sem ação
Câmaras da região
deixam de lado pauta
em resposta às ruas

Mesmo diante de protestos, Lei da Ficha Limpa, auditoria e código de ética continuam no papel

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
21/07/2013 | 07:10
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Celso Luiz/DGABC


 As manifestações populares, eclodidas em junho, não mobilizaram os Legislativos do Grande ABC. Os vereadores deixaram de lado as propostas que poderiam ser incluídas em uma agenda positiva. Mesmo após a onda de protestos, nenhum projeto de iniciativa parlamentar entrou na pauta em resposta às ruas. Travados na pauta, a Lei da Ficha Limpa, auditoria em gastos nas Casas e código de ética e decoro continuaram no papel, sem avanço significativo.

A limitação parcial do cargo não impede os legisladores de apresentar matérias de cunho ético ou fiscalizatório. Eventual medida ficou abandonada apenas nas mãos dos Executivos, que, pressionados, adotaram ações pontuais. Acuadas, Assembleias do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul desengavetaram matérias, bem como no Congresso, que rejeitou o texto que tirava o poder dos promotores.

Em relação à Ficha Limpa, por exemplo, a Câmara de São Caetano é a única na região que já aprovou a proposta, porém, limitada e anteriormente aos protestos. As demais perderam a oportunidade. Hoje, corre-se o risco de haver norma federal que exija o sistema.

Em Santo André, o texto trata de varredura na administração direta e indireta (diretores, secretários, assessores, presidentes de autarquia), impedindo a contratação por oito anos de pessoas que tenham processo julgado pela Justiça. O projeto, de Almir Cicote (PSB), tramita na Casa desde 2011. “Houve problemas porque nem todos (colegas) entenderam a importância. Agora é momento de colaborar com a imagem do Legislativo”, disse o socialista.

A Câmara de São Bernardo não só travou a Ficha Limpa, como também emperra o projeto do código de ética e decoro parlamentar, além de segurar a auditoria nos gastos com a obra no prédio do Parlamento, cuja intervenção aproxima-se de R$ 35 milhões. Apesar de aprovação do requerimento de análise dos custos, a proposta se mantém paralisada.

Desde o surgimento dos atos, em Diadema o Legislativo focou as atenções no imbróglio envolvendo a Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema). Foi justamente no mesmo período que a diretora-presidente da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Dilma Pena, revelou proposta em reassumir o sistema de água e esgoto em troca do abatimento total da dívida de R$ 1 bilhão do Paço.

A novela ganhou episódio importante: a abertura da CPI da Saned, ganhando contornos políticos. Governistas instalaram o bloco para avaliar os responsáveis pelo rombo. Petistas, que também endossaram a investigação, querem vincular o passivo ao chefe de Gabinete da Prefeitura e sogro do prefeito Lauro Michels (PV), Francisco José Rocha.

A postura da Câmara de São Caetano referente aos manifestos foi de indiferença. No dia 26 de junho, quando cerca de 30 pessoas marcharam até o Legislativo, o presidente Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão (PSB), optou por fechar as portas e escalou apenas um parlamentar para ouvir os insatisfeitos e nada foi feito de efetivo.




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