Mantega autorizou hoje, também, a garantia da União a empréstimo de R$ 733,5 milhões que o Estado de Mato Grosso do Sul contratará do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A decisão está em despacho publicado no DOU de hoje.
Segundo o texto, a autorização vale para "contrato de garantia, a ser firmado entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência do BNDES, e contrato de vinculação de receitas e de cessão e transferência de crédito, em contragarantia, a ser firmado entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência do Banco do Brasil".
As duas operações referem-se a contrato de financiamento entre o Estado e o BNDES no valor de R$ 733,5 milhões, que será dividido em dois subcréditos, um de R$ 663,3 milhões, no âmbito da linha de financiamento Logística - Modal Rodoviário, e outro de R$ 70,2 milhões, no âmbito da linha de financiamento BNDES Estados. "Autorizo, em caráter excepcional, as contratações, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes", diz o ministro no documento.
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