A PGE (Procuradoria Geral do Estado), departamento jurídico do governo do Estado, rejeitou o modelo de criação da Caed (Companhia de Água e Esgoto de Diadema), empresa de capital misto entre a Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema) e Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

A fusão das empresas era a saída encontrada pela Prefeitura para evitar sequestros receita para pagamento de dívida que alcança R$ 1 bilhão.

Ontem, durante apresentação de novos secretários, o prefeito Lauro Michels (PV) anunciou a recusa, por parte do Palácio dos Bandeirantes, do projeto da criação da empresa mista de saneamento. Disse também que vai segurar do texto que tramita na Casa desde o governo do ex-prefeito Mário Reali (PT), que teria de ser votada amanhã. A movimentação praticamente enterra a Caed.

Com a recusa do acordo, a Sabesp fica com caminho ainda mais livre para iniciar a cobrança da dívida. A estatal já tem liberação judicial para executar passivo de R$ 456 milhões referentes à quebra unilateral do contrato de fornecimento de água em 1994, quando o então prefeito José de Filippi Júnior (PT) decidiu fundar a Saned.
“A Sabesp colocou as duas facas no meu pescoço”, lamentou Lauro. No mês passado, o prefeito interveio pessoalmente para evitar sequestro de R$ 10 milhões do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para abater parte do deficit com o governo do Estado.

A decisão judicial permite que a Sabesp possa reter toda receita de ICMS de Diadema deste ano e mais parte do tributo para 2014. “Se sequestrarem tudo, entrego a chave da Prefeitura para o governador (Geraldo Alckmin, PSDB). Esperava mais respaldo do governo do Estado. Não é à altura nem tem o respeito que aguardava por ser do PV, um partido aliado”, afirmou Lauro.

Ontem, os secretários Fernando Moreira Machado (Assuntos Jurídicos) e Francisco José Rocha (chefe de Gabinete), além do diretor-presidente da Saned, Elbio Camillo Júnior, iniciaram as tratativas com a estatal para impedir novos pedidos de transferência direta de ICMS. Lauro disse que uma das propostas levadas ao Estado é o parcelamento do montante devedor. “Estamos pagando fornecedores em dia. Poderíamos pagar a dívida também.”

PROPOSTA
Segundo o prefeito, a Sabesp sugeriu a entrega da Saned para encerrar a dívida bilionária do município com a companhia estadual. “Foi uma proposta indecorosa”, classificou o chefe do Executivo, que disse ter rejeitado de pronto a sugestão.

A administração municipal não quer se desfazer da empresa municipal por vê-la como altamente lucrativa. A expectativa é de superavit de R$ 140 milhões para este ano.

Lauro promete parar carro no terminal por integração

“Vou parar meu carro em frente ao terminal”. O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), escolheu esse método para evitar que o governo do Estado inicie a cobrança pela integração nos terminais Diadema e Piraporinha da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).

Ontem, durante apresentação de novos secretários, Lauro convocou seu novo titular de Transportes, José Carlos Gonçalves (PR), a acampar na linha por onde passa o trólebus caso o governador Geraldo Alckmin (PSDB) decida encerrar o benefício que dura mais de duas décadas.

Enaltecendo interlocução com o Ministério dos Transportes, comandado pelo também republicano César Augusto Rabello Borges (senador licenciado pela Bahia), José Carlos afirmou que “vai até as últimas consequências” para manter a gratuidade aos usuários dos sistemas municipal e metropolitano. “É um direito adquirido.”

Nas últimas semanas, a pressão do Estado pela cobrança da integração se abrandou, principalmente devido às manifestações populares em todo o País.

PROMESSAS
O novo secretário também disse que vai percorrer, de ônibus e no horário de pico, os principais itinerários do sistema municipal de Transporte. “Vou pegar pelo menos duas vezes por semana para avaliar a condição das linhas”, prometeu José Carlos.

O republicano garantiu ter em mente projetos em parceria com o governo federal e afirmou que espera abocanhar boa parte da fatia de recursos no Ministério dos Transportes.

Verde despista sobre adesão do PSB ao primeiro escalão

Ao ratificar as nomeações de Iliomar Darronqui (PR) em Desenvolvimento Econômico e José Carlos Gonçalves (PR) em Transportes – antecipadas pelo Diário –, o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), despistou sobre as negociações com o PSB.

“Não tem conversa nenhuma com o PSB. A Silvana (Guarnieri, PTB, vice-prefeita) tem um serviço árduo (na Secretaria de Assistência Social e Cidadania), com cobranças às entidades para prestação de contas”, justificou o verde.

Apesar de não confirmar, o diálogo com os socialistas continua. O governo ofereceu duas secretarias para o partido escolher uma: Segurança Alimentar ou Assistência Social.
Por enquanto, Indernes Martins dos Reis Júnior, conhecido como Júnior Despachante, continua interinamente como titular de Segurança Alimentar, mas a Pasta também é especulada para Fagner Dourado, filho do vereador José Dourado (PSDB).

Ontem, Lauro confirmou que o ex-prefeito de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira (PSDB), deixa a chefia de Gabinete e vira assessor especial. O tucano será substituído por Francisco José Rocha, que deixa a Pasta de Finanças para Clóvis Xidieh Costa.

O chefe do Executivo negou que tenha rebaixado Kiko, dizendo que seu aliado “é soldado do governo”. O tucano agora tem mais tempo para articular candidatura a deputado federal e terá missão de dialogar com os vereadores.

Novo chefe de Gabinete, Rocha terá status de primeiro-ministro do Paço. Ficará responsável por nortear ações da gestão, comandará contratos com governo federal e Caixa Econômica Federal, além de cobrar dos demais secretários encaminhamento de projetos.