O governo Carlos Grana (PT) prevê firmar concessão de parte do Paço de Santo André para a construção de estacionamento subterrâneo, a exemplo da parceria realizada pela prefeitura de São Paulo na região do Mercado Municipal, Rua 25 de Março e Praça Roosevelt, no Centro. Há projeto básico pronto. De acordo com estudo, a empresa vencedora da licitação arcará com valor aproximado de R$ 30 milhões para executar a proposta e teria direito de explorar o serviço por, pelo menos, 20 anos.

O secretário de Gabinete, Tiago Nogueira (PT), argumentou que a administração municipal não possui dinheiro suficiente para efetuar as obras – serão dois andares para baixo do Paço, na região do espelho d’água, com 600 vagas. “É obra cara e grande, projetada por arquiteto de carreira. Agora, estamos discutindo o modelo exato, negociar tarifa, condições, pois não está completamente formatado”, alegou. A permissão de uso do espaço ficará por tempo determinado, que poderá ser prorrogado.

>A previsão do Paço é que as intervenções durem de 18 a 24 meses. Entretanto, para o andamento do projeto, falta elaborar o projeto executivo, calculado em cerca de R$ 700 mil, necessário para abrir o processo licitatório. A gestão petista pretende colocar esse custo dentro do edital de construção e operação das garagens à iniciativa privada.

Com projeto definido, a proposta terá de passar por crivos da Comdephaapasa (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André) e Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), do governo estadual, que, em abril, decretou o tombamento do Paço. Não há prazo definido para que as avaliações sejam feitas e o aval seja dado para a realização da obra. Após a aprovação nos dois conselhos, a Prefeitura tem 90 dias para fazer a licitação.

Além de direcionada aos munícipes, as vagas de carros do Judiciário e Câmara passariam para o local. Tiago foi chamado no Fórum pelos promotores de Habitação e Urbanismo Fábio Franchi e Fábio Rossi para tratar do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que proibiu parar automóveis sobre o mosaico português do Paço.

Porém, ainda são estacionados veículos no espaço – Grana assinará a renovação do termo nos próximos dias. “A área é tombada e está afundando, tem problemas de dano ao patrimônio. A solução encontrada é a concessão”, diz o secretário.