O vereador de São Caetano Pio Mielo (PT) se posicionou contrário ao eventual retorno da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) no gerenciamento da Zona Azul no município. A possibilidade tem sido ventilada pela própria entidade após impasses entre o Palácio da Cerâmica e a empresa Cello Auto, concessionária do serviço.

“É um erro a gente retroagir e tirar o serviço da iniciativa privada, isso vai contra a tendência regional. A Aciscs deve ter outros papéis no que tange ao fomento do comércio, como campanhas promocionais. A entidade deve gastar energias em um grande debate sobre a real vocação do comércio da cidade. Precisamos dialogar com os comércios das divisas, Santo André, São Bernardo e São Paulo”, avaliou Pio.
 

O estacionamento rotativo deixou de ser administrado pela Aciscs em 2009, exatamente com o argumento de que a entidade teria outras atribuições. No Grande ABC, apenas em Ribeirão Pires a Aciarp (Associação Comercial, Industrial e Agrícola) mantém a gerência das vagas de Zona Azul. “Defendo que a administração seja feita pela inicitiva privada, porque dá mais transparência ao processo. O poder público, no caso de São Caetano a Secretaria de Mobilidade Urbana, deve manter a fiscalização e cobrança sobre a empresa”, opinou o petista.

A atuação da Cello Auto passou a ser questionada pelo Legislativo após executar reajuste de 33% em abril, quando a taxa cobrada por uma hora de estacionamento passou de R$ 1,50 para R$ 2. O ex-prefeito e atual secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior (PTB), assinou decreto datado de 20 de dezembro concedendo o reajuste. “A empresa só foi informada pelo secretário de Mobilidade Urbana, Odair Mantovani, em março de que deveria aplicar o reajuste. Depois, o reajuste foi revogado em maio. Houve equívocos, pois não há critérios claros estabelecidos”, considerou Pio.

De acordo com o parlamentar, o contrato com a Cello Auto expira em setembro e pode ser renovado. “Se mantiver o contrato ou fizer novo certame, é preciso haver cobranças de investimentos na melhoria do serviço.” A proposta do vereador é de exigir instalação de parquímetros, onde a taxa não é padronizada e pode ser paga pelo período fracionado de uso, e mecanismo de mensagens SMSs para compra do serviço.

Sobre a questão dos valores da taxa, Pio alerta para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no quesito renúncia de receita. “O repasse do montante arrecadado pela empresa é de 19% (em maio, R$ 28 mil, segundo o petista) para a Prefeitura investir em melhorias viárias. O que vale mais a pena: reduzir o repasse ou aceitar os R$ 2 e cobrar um bom serviço?”, questionou.