Com queda de R$ 5,7 milhões na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desde que a Lei Cidade Limpa foi aprovada em 2009, o prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), classificou a flexibilização da legislação como a correção de um erro e pediu participação popular no processo de adequação. A fala do peemedebista foi dada ontem, em audiência pública no Teatro Santos Dumont, para explanar sobre as mudanças.

"É uma lei que foi aplicada com muita truculência pela gestão passada e gerou indignação total. Ele (ex-prefeito e hoje secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior, PTB) se achou dono da cidade, não ouviu a população e viu o que aconteceu. Ocorreu uma mudança, a cidade tem um novo prefeito e disse nas urnas que não queria esse tipo de atitude. Nós pedimos para a Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) para resolver o problema ouvindo os comerciantes e a população. O que queremos é participação popular", declarou Pinheiro.

A principal mudança na legislação é a abertura da publicidade externa em fachadas de comércios da cidade que envolve placas, banners e vitrines. O objetivo é resgatar o espaço para fomentar a divulgação de preços e promoções.

Com as alterações, o presidente da Aciscs, Mauro Laranjeira, projetou que o mercado municipal deve ser aquecido e retomar a linha de crescimento da arrecadação do ICMS. "Tivemos um sério problema de queda de arrecadação. Sem espaço para informar o consumidor de suas ofertas, o comerciante de São Caetano acaba perdendo espaço para a atividade comercial de Santo André e dos municípios da região", comentou.

No debate para a flexibilização, Laranjeira também destacou a regulamentação da propaganda móvel. "Vamos ajustar a publicidade móvel em espaços públicos como interna e externa em ônibus e táxis", explicou. A Aciscs também está redigindo o projeto de lei que substituirá as atuais regras com apoio do Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado). "Eles têm conhecimento e experiência nessa questão, inclusive, fizeram leis em outras cidades", discorreu.

A nomenclatura de Cidade Limpa será substituída por regulamentação da publicidade. O termo é considerado pejorativo por associar a publicidade à sujeira. A previsão é de que o projeto seja protocolado na Câmara no segundo semestre, entre outubro e dezembro. Antes da formalização, a Prefeitura fará outra audiência pública de apresentação das mudanças efetivas.

O evento de ontem deu posse ao comitê de regulação de publicidade, "Vamos avaliar solicitações dos comerciantes de acordo com as novas regras", explicou o presidente do grupo, Enio Moro Júnior.