Por quatro votos a zero, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) acolheu recurso do secretário de Saúde de Diadema, o ex-prefeito José Augusto da Silva Ramos (PSDB), e absolveu o tucano da condenação por improbidade administrativa sofrida por ele em primeira e segunda instâncias.

Na prática, José Augusto não corre mais risco de perder a vaga de secretário no governo do prefeito Lauro Michels (PV), como sugeriu o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Além da perda de funções públicas, o tribunal propunha multa e cassação dos direitos eleitorais do tucano, que é vereador licenciado pelo PSDB.

No julgamento de ontem, o ministro Ari Pargendler manteve o voto favorável ao recurso do tucano e convenceu os demais colegas da primeira turma do STJ, inclusive o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, que havia manifestado contrário à tentativa de reversão da condenação.

O ex-chefe do Executivo diademense era réu por improbidade administrativa durante seu governo, de 1989 a 1992, pelo PT. Na ocasião, abriu concurso público para contratação de médicos. Ele prestou e passou no processo seletivo, assim como sua mulher, a ex-secretária de Saúde Maridite Cristóvão de Oliveira (PSDB), e diversos aliados.

O Ministério Público, à época, ingressou com ação civil pública contra José Augusto, Maridite, Arabela Fonseca (então secretária de Educação, que também foi aprovada no concurso) e integrantes da comissão julgadora da prova. Somente a José Augusto e Maridite, o MP sugeriu multa de quase R$ 200 mil.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que o concurso público foi aberto pelo governo do Estado e que não havia nenhuma restrição na ocasião de participação de políticos.

TRANQUILIDADE

A reversão da punição de José Augusto vai trazer tranquilidade no primeiro escalão do governo Lauro. Dará, principalmente, estabilidade ao PSDB no bloco governista.

Quando o relator Benedito Gonçalves deu parecer contrário ao recurso, articuladores do Paço mostraram preocupação com o fato de não haver outro espaço para alocar José Augusto. Muitos tucanos apostavam no rompimento do acordo do ex-prefeito com Lauro caso o cacique deixasse a vaga no secretariado diademense.

Todas as vezes que comentou o assunto, Lauro manteve discurso pela continuidade do trabalho de seu secretário de Saúde, independentemente da condenação no STJ. Ele chegou a dizer que seguraria José Augusto porque Diadema não possuía o projeto da Ficha Limpa municipal, que impede a admissão de punidos judicialmente em instituições públicas.