Em audiência ontem na Câmara, o superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Sebastião Ney Vaz Júnior, sustentou que a direção da autarquia montará a partir da próxima semana uma comissão para rever a base de cálculo da taxa do lixo. Durante a sabatina no plenário do Legislativo, o dirigente, que a princípio falaria em sala a portas fechadas, admitiu possíveis erros e adiantou a pretensão de desfazer distorções na cobrança.

Ney afirmou que a equipe técnica de trabalho será selecionada para reavaliar as contas do tributo, que em alguns casos aumentaram em mais de 600%. "Estamos abertos a corrigir eventuais distorções, só que só vai valer no ano que vem", ponderou o superintendente, ao acrescentar que a projeção do Semasa é elaborar novo plano de cálculo até setembro. Os vereadores também indicaram que formarão grupo para acompanhar a evolução do estudo.

Outro compromisso ficou firmado em relação ao desconto de 50% para aposentados que possuem uma residência no município. Na lei anterior, essa parcela detinha direito ao benefício, entretanto, na alteração da proposta, aprovada em 2012 na Casa, o artigo foi esquecido. A atual legislação passou a vigorar em 1º de abril. O dirigente da autarquia garantiu que em 15 dias enviará minuta de lei regulamentando novamente o auxílio. Há cadastro de 7.600 aposentados. A isenção parcial será retroativa.

Em contrapartida, a revogação da taxa, segundo o superintendente, é impossível "pelo princípio da anterioridade". Essa era a reivindicação de parte dos parlamentares, que protocolaram indicação ao chefe do Executivo, Carlos Grana (PT), requerendo a extinção da lei. Ney considerou que uma suposta anulação geraria em improbidade administrativa. "Não cairemos nessa armadilha. Adotar essa medida poderia recair em problema tanto para mim quanto para o prefeito."

A mudança no fator de cálculo mexeu no valor da taxa em diversas situações, provocando série de reclamações. Mais de 100 mil residências sofreram reajuste, sendo que 71% dos casos foram para número superior. O governo arrecada R$ 52,2 milhões ao ano somente com o tributo, cobrado agora por área construída, frequência de coleta e categoria (residencial, social, indústria ou comercial). "Muitos cadastros estavam desatualizados, o que ocasionou na alteração final", justificou Ney.

Vereadores reconheceram que deixaram passar o projeto sem discussões, ao aprová-lo às pressas no apagar das luzes, em dezembro do ano passado, mesmo com equívocos na cobrança para, teoricamente, apenas adequar à lei federal de resíduos sólidos. "Fomos enganados. Nos garantiram que não haveria acréscimo. É necessário reaver esse cálculo injusto", lamentou José Montoro Filho, o Montorinho (PT). Os parlamentares articulam agora convidar o ex-superintendente Omar Santos.

REAJUSTE

Os dois projetos referentes ao reajuste salarial aos servidores públicos foram aprovados ontem no plenário, em primeira votação. Um projeto é o da Prefeitura e o outro do Legislativo, ambos contendo o mesmo índice: 5%, retroativos a 1º de abril, e mais 1,78% para dezembro. Foram 19 votos favoráveis e duas abstenções. Os vereadores ausentes eram Marcos Pinchiari (PTdoB) e Toninho de Jesus (DEM).