O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, publicou, nesta terça-feira, 14, duas resoluções alterando a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre alguns ex-tarifários, instrumento pelo qual há uma redução da tarifa de importação para máquinas sem produção nacional e que é usado pelo governo para baratear o custo dos investimentos.

A Resolução nº 33 reduziu para 2% a alíquota do Imposto de Importação sobre bens de informática e telecomunicação. Ao todo são 10 ex-tarifários nessa área. A alíquota reduzida vale até 31 de dezembro deste ano sobre os bens na condição de novos.

A Resolução nº 34 reduziu para 2% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre vários bens de capital. Essa resolução também modificou a descrição de vários outros ex-tarifários de bens de capital e revogou o ex-tarifário classificado no código NCM 9024.80.21 Ex 001, que se refere a equipamentos para ensaio não destrutivo de carcaças de pneus.

A íntegra da Resolução nº 33 e da Resolução nº 34 pode ser acessada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).