Por determinação do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), a base governista reprovou requerimento da bancada do PT para convocação do secretário de Comunicação, Cacá Vianna (PSD), para prestar esclarecimentos na tribuna sobre as denúncias apresentadas pelo vereador Josa Queiroz (PT) sobre propaganda irregular da gestão verde na cidade.

A solicitação entrou em votação logo no início da sessão de ontem e recebeu adesões somente dos seis parlamentares petistas. Com a negativa, Cacá não precisará comparecer ao Legislativo para informar sobre as peças publicitárias que ferem o princípio da impessoalidade no poder público nem sobre os materiais sem divulgação de atas de registro de preço - como determinam a Constituição Federal e a LOM (Lei Orgânica do Município).

Líder do governo na Casa, o vereador José Dourado (PSDB) justificou a derrubada do requerimento porque, segundo ele, a bancada petista não seguiu o rito normal de chamamento de secretários. É tradição na Câmara, em casos polêmicos, o convite ao titular da Pasta para participar de reunião com os vereadores, horas antes da sessão.

"O Cacá se colocou à disposição a vir na reunião da sala 30 (como é conhecido o encontro dos parlamentares). É a prática desta Casa. Pode convidar o Cacá e questionar, sabatinar, perguntar. E se não se sentir satisfeito com as explicações, então convoca", alegou o tucano.

Os petistas criticaram a movimentação para a rejeição do requerimento da bancada. O líder do bloco oposicionista no Legislativo, vereador José Antônio da Silva (PT), recordou as falas de Lauro ao Diário, que na terça-feira admitiu erro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico na confecção de cartões do início do projeto da Economia Solidária com os nomes do prefeito e de seis secretários municipais.

"O prefeito veio a público para dizer que fez a lei que determinava a publicação das atas de registro de preço nas propagandas. Ele fez a lei quando era vereador e agora passa por cima dela", comentou.

Autor da denúncia na semana passada, Josa disse que a intenção é ainda manter a convocação de Cacá. "Convidar eu faço com meus amigos para fazer um churrasco."

SESSÃO

A Câmara aprovou ontem, em primeira discussão, projeto do vereador Célio Boi (PSB) que disciplina o uso da tribuna por parte dos parlamentares. O texto prevê que o vereador que se inscrever para a explanação, mas não estiver no plenário quando convocado, não poderá se reinscrever para falar aos munícipes. A proposta ainda precisa ser apreciada em segunda votação, marcada para a próxima semana.