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Juizados Especiais aceleram julgamento de precatórios
Do Diário OnLine
12/01/2002 | 13:34
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Os primeiros juizados especiais federais começam a funcionar na próxima segunda-feira, para julgar as ações contra a União, principalmente aquelas de origem previdenciária, no valor de até 60 salários mínimos (R$ 10,8 mil), sem a necessidade de emissão de precatórios.

Com os juizados especiais, processos que levariam até seis anos para serem resolvidos, no máximo, terão desfecho em até 180 dias, incluindo o pagamento de benefícios. Desta forma, o INSS terá uma redução de cerca de 80% dos precatórios pagos por ano.

A solenidade que dará início ao funcionamento dos juizados federais ocorrerá às 15h, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Rua São Joaquim, 69, Bairro da Liberdade - São Paulo/ SP), com a presença do procurador geral do INSS, Marcos Maia; do presidente do Superior Tribunal Justiça, ministro Paulo Costa Leite; e do advogado Geral da União, Gilmar Mendes. No mesmo dia, serão instalados seis juizados no Rio de Janeiro e um no Espírito Santo.

Na terça-feira, serão implantados três juizados em São Paulo e um no Mato Grosso do Sul e, na quarta-feira, quatro no Rio Grande do Sul, um no Paraná e outro em Santa Catarina.

As informações são da Agência Brasil.




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