Projeto de Alex Manente que amplia políticas a neurodivergentes é aprovado na Câmara

 A Câmara Federal aprovou na sessão de ontem projeto de lei de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania), com base eleitoral em São Bernardo, que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em quem tem dificuldades de aprendizagem. A proposta também cria o Dia Nacional de Conscientização, a ser celebrado em 13 de julho.

A redação foi apresentada em 2023 por Alex em coautoria com Amom Mandel (Republicanos) e Any Ortiz (Progressistas). De acordo com o deputado são-bernardense, a propositura é importante avanço na garantia de direitos e na inclusão de milhões de brasileiros com dificuldades de aprendizagem, como dislexia, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e outros transtornos de neurodesenvolvimento.

Alex destaca que a medida tem como principal objetivo promover a conscientização sobre os transtornos do neurodesenvolvimento e garantir que crianças e adultos tenham acesso ao diagnóstico precoce e tratamento adequados.

A matéria estabelece direitos específicos aos neurodivergentes, dentre os quais a garantia de atendimento integral e multiprofissional no SUS (Sistema Único de Saúde), realização de avaliação biopsicossocial e acompanhamento educacional especializado.

Entre as medidas previstas estão a concessão de tempo adicional para realização de provas em concursos públicos, ambientes com menos estímulos que possam causar distração, disponibilização de ledor (profissional que lê textos em voz alta a pessoas impossibilitadas de ler de forma autônoma), uso de recursos tecnológicos de apoio e flexibilização dos formatos de avaliação, respeitando as normas de cada sistema de ensino ou seleção.

“O mais importante é a conscientização para fazer o diagnóstico precoce, garantir qualidade de vida e assegurar que, na educação, a criança receba o tratamento adequado para crescer com mais oportunidades e inclusão. Hoje aprovamos reconhecimento, respeito e oportunidade para milhões de brasileiros que, por muito tempo, foram invisíveis”, afirmou Alex Manente. 

A proposta ainda prevê ações integradas entre União, Estados e municípios para promover a inclusão educacional, a qualificação profissional, o acesso à saúde e a proteção contra qualquer forma de discriminação. Entre as diretrizes estão a identificação precoce dos transtornos, a formação continuada de profissionais da saúde e educação, o fortalecimento das pesquisas científicas e a participação da sociedade na formulação das políticas públicas. O projeto segue agora para análise do Senado.  

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