Os formulários de papel deverão estar disponíveis nas unidades da Receita e nos Correios somente a partir do dia 20. Declarações em disquete serão aceitas a partir de sexta-feira nas agências da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. Os sistemas on-line (também pela Internet, mas sem necessidade de download de programas) e pelo telefone também deverão estar disponíveis nos próximos dias.

Neste ano, a tabela foi corrigida em 17,5% de isenções e deduções no imposto de renda. Com as mudanças, devem entregar a declaração os contribuintes que tiveram rendimento acima de R$ 1.058 por mês, passando dos anteriores R$ 10.800 por ano para R$ 12.969. Quanto às deduções, poderão ser abatidos R$ 1.272 em despesas com dependentes, R$ 1.998 com instrução e R$ 9,4 mil do desconto-padrão. Além disso, o contribuinte pode pedir isenção de 12% da renda tributável de previdência privada ou gasta com despesas médicas.

A recomendação da Receita é de que o contribuinte faça sua declaração o mais rápido possível – quanto antes for a entrega, mais cedo sairá a restituição a quem tiver direito. A expectativa é de que sejam entregues 19 milhões de declarações, total 15% maior do que os 16,5 milhões do ano passado.

A forma mais fácil de fazer a declaração continua sendo pela Internet. O sistema on-line e pelo telefone só recebem declarações de contribuintes que tiveram a posse ou propriedade de bens e direitos no valor de até R$ 20 mil em 31 de dezembro de 2002 e optem pelo desconto-padrão de 20%, de até R$ 9.400.

Os dois sistemas não recebem declarações de contribuintes que passaram a residir no país em 2002 e que declarem em conjunto com dependentes que tenham rendimentos próprios.

Quem não fizer a declaração dentro do prazo determinado pela Receita estará sujeito a multa que varia de R$ 165,74 a 20% do a valor do imposto devido.