Em uma reunião entre os líderes, Aníbal disse que a política industrial ainda em elaboração, sustentada na Lei da Informática, pode ser anulada com a redução dos tributos. Ele acredita que a decisão de diminuição das taxas não pode ser tomada de maneira unilateral, já que tem grande peso nas negociações comerciais que envolvem o país.
De acordo com o secretário, o Brasil não pode conceder os descontos sem negociar. Ele garante que a posição não demonstra resistência, mas sim cautela para que a regulamentação da Lei da Informática, em fase final, não seja “atropelada”.
Tápias concorda com a opinião dos paulistanos, mas tem mostrado cautela em discussões sobre maior abertura do setor de informática no país. O ministro se deparou com os debates incitados pelo Mercosul sobre a redução da TEC e do IPI quando montava um plano de atração de investimentos do setor.
Depois do encontro, Tápias assinou dois decretos que regulamentam a Lei da Informática. Um deles define os itens a serem beneficiados com o conjunto de normas e o outro trata da imposição de regras e condições para a concessão de incentivos fiscais. As determinações foram enviadas nesta quarta à Casa Civil e podem ser publicadas ainda nesta semana no Diário Oficial da União.
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