Fechar
Publicidade
Publicado em segunda-feira, 18 de junho de 2012 às 07:22 Histórico

INSS lidera ranking de processos judiciais

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o maior litigante do País nas justiças Estadual e Federal. Isso significa que o órgão participa da maior fatia do total de processos, 4,38%, ingressos na Justiça Comum e nos Juizados Especiais, entre janeiro e o fim de outubro de 2011, último dado disponível. Ao todo são 56 tribunais espalhados pelo País, que integram o SIESPJ (Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário). Somente na Justiça Federal, o INSS liderou com 34,35% das ações. A segunda posição nesta área é da Fazenda Nacional, que detem 12,89% dos processos. Os dados são da pesquisa Os 100 maiores litigantes 2012, publicada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Boa parte dos processos em tramitação são recursos do INSS contra decisões favoráveis a trabalhadores que reivindicam benefícios, especialmente aos relacionados a auxílio-doença. Levantamento do instituto revela que só no Grande ABC, entre janeiro e maio, as agências da Previdência Social realizaram 75.992 perícias médicas. Sendo elas iniciais ou recorrentes.

Apenas para auxílio-doença, os médicos que atendem na região realizaram 41.030 perícias. Segundo o INSS, 56,55% dessas consultas resultaram em concessões de benefícios. Outras 17.828 terminaram em indeferimentos aos trabalhadores. Este foi o caso do empilhador de São Caetano Pedro Donizeti Montanini, que afirmou já ter passado por mais de 20 perícias.

Ele agora briga na Justiça para recuperar o auxílio-doença que recebeu entre 2002 e 2010 da Previdência. Hérnias na coluna o afastaram da linha de produção de uma montadora da região. E depois de oito anos, o instituto considerou-o apto ao serviço. "Não conseguia trabalhar, então entrei na Justiça. Tive decisão favorável do juiz, mas o INSS recorreu", explicou Montanini.

O presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Médicos Previdenciários, Ricardo Abdou, estima que, aproximadamente, 90% das pessoas que passam pela primeira vez na perícia previdenciária têm laudos favoráveis. Mas destacou que existem brechas no sistema. "Têm algumas regras que deveriam ser mudadas para que a sociedade entenda os resultados das perícias. Seria interessante, por exemplo, que a Previdência deixasse claro quais são as doenças que dão direito aos benefícios."

 

RECLAMAÇÕES

Muitas vezes os trabalhadores atribuem o resultado do laudo diretamente ao médico perito previdenciário. Ameaças são constantes para esses profissionais da Saúde. Abdou admite a possibilidade da existência de maus profissionais atendendo os beneficiários. Mas também ressalta que há muitos cidadãos que tentam fraudar a Previdência.

"Nosso trabalho é como o de um vistoriador de uma seguradora, que neste caso é o INSS", afirma o médico. Ele explica que as análises são baseadas nos exames, laudos de outros médicos e presencialmente sobre as condições físicas, mentais e aptidão às atividades no trabalho.

Sobre o caso de Montanini, o INSS informou que não considerou-o apto ao recebimento do benefício após perícias nas agências em que foi avaliado, que são comprovada nos sistemas informatizados do instituto. Todas, de acordo com o instituto, têm descrições dos exames complementares apresentados pelo trabalhador, transcritos no momento pericial, "assim também como descrição dos seus sintomas e queixas, exame físico e procedimentos aos quais se submeteu".

 

FAVORÁVEL

A agência da Previdência de São Caetano teve a maior taxa de concessões de auxílio-doença no período entre janeiro e o fim de maio. Das 3.392 perícias ocorridas no local, o INSS informou que 62,77% delas tiveram parecer favorável ao trabalhador. Por outro lado, Ribeirão Pires tem a menor taxa, de 50,51% de concessões de benefícios após as 1.966 perícias. São Bernardo é líder nas avaliações relacionadas ao auxílio-doença. Nos cinco primeiros meses deste ano, a agência do INSS teve 14.150 avaliações. Tendo em vista que o instituto indeferiu o benefício para em 42,65% deste total.

 

Via-crucis para o afastamento

 

Pedro Donizeti Montanini não teve muita sorte no trabalho. Diariamente na emplilhadeira, o profissional acabou lesionando a coluna e o ombro por esforço repetitivo. "O problema é que o meu trabalho exigia que eu olhasse para trás virando para o lado esquerdo. Agora tenho hérnia em dois pontos na coluna e tendinite no ombro esquerdo", detalha Montanini. Mesmo assim, o INSS considera que trabalhador deve voltar à ativa. Montanini enfrenta verdadeira via-crucis para conseguir o afastamento. De acordo com ele, já foram mais de 20 idas ao INSS.

A hérnia na coluna é uma doença que, grosseiramente, ocorre quando o disco que amortece duas vértebras está prejudicado e os ossos pressionam os nervos, o que proporciona muita dor. Na área cervical da coluna, ou seja, próxima ao pescoço, Montanini garante que têm oito parafusos para sustentá-la. "Fiz esta cirurgia há cinco anos", lembra.

Os problemas não pararam por aí. "Há cerca de um ano fiz outra operação", conta. Desta vez foi na área lombar da coluna. Por meio de resultados de exame de raio-x, o trabalhador revela que o procedimento levou a mais dez parafusos para segurar as vértebras.

Em meio à sua luta para ter o benefício do INSS, Montanini explicou que, entre idas e voltas para a empresa, sua esposa e filha continuaram ingressas no mercado de trabalho para sustentar a casa.

Ele garantiu que a montadora, até o momento, compreendeu sua situação e não foi preciso recorrer ao sindicato para isso. "Mas sempre que eu volto ao trabalho, sou realocado. Não dá mais para atuar na empilhadeira. Normalmente eu vou para um setor em que tenho que trabalhar sentado." O problema, segundo ele, é que as dores são constantes quando fica longos períodos na mesma posição.

 

Sindicatos também reclamam de medidas da Previdência

 

Mesmo em ringue de categoria diferente, os sindicatos representantes dos trabalhadores brigam para que os Ministério da Previdência Social cumpra com o seu dever em situações complicadas, como cortes de benefícios de trabalhadores que, nas visões das entidades, realmente não têm condições de trabalhar.

"Nós batalhamos para que as empresas cumpram suas responsabilidades. Mas também há uma briga do movimento sindical contra algumas medidas que o INSS adota que descordamos", diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, Aparecido Inácio da Silva, o Cidão.

Mas ele destacou que a entidade realiza esforço para que as companhias realoquem os trabalhadores que foram afastado por incapacidade de cumprir as atividades em outras funções, principalmente quando o INSS avalia que eles estão aptos ao serviço.

"E se a empresa oferece requalificação profissional, e o trabalhador continua tentando afastamento beneficiado pelo INSS, a companhia pode cansar e se calçar com base jurídica para entrar na Justiça pedindo a demissão do funcionários", alertou Cidão.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Artefatos de Borracha, Pneumáticos e Afins da Grande São Paulo e Baixada Santista, Terezinho Martins deixou claro que, por convenção coletiva, a entidade batalha para que funcionários que sofrem com doenças e acidentes do trabalho conquistem estabilidade na empresa até o fim da vida.

Destaca, porém, que também cabe ao sindicato ir contra a Previdência. "Se o trabalhador não tem condições, é óbvio que a empresa não vai querer ele. E quem é o culpado? É o INSS que afirmou que ele pode trabalhar. Então, entramos com ação contra a empresa e o INSS, para que o funcionário não fique vários meses sem salário e sem benefício", garantiu o sindicalista.

 

No Sul, concessão do auxílio-doença será pela internet

 

Em Porto Alegre, Novo Hamburgo e Canoas, no Rio Grande do Sul, o INSS iniciou trabalho de concessão de auxílio-doença com base em atestado médico eletrônico. O benefício, por este meio de avaliação, será liberado apenas para trabalhadores com afastamento previstos para no máximo 60 dias.

Portanto, o beneficiário poderá passar em consulta com um médico, particular ou público, mas que esteja cadastrado no Conselho Federal de Medicina como apto ao exercício legal da atividade.

O atestado, enviado eletronicamente por meio do site do Ministério da Previdência Social, terá um certificado digital do profissional da Saúde.

Depois que o médico enviar o documento eletronicamente ao banco de dados da Previdência, o beneficiário deve agendar atendimento em uma das unidades do INSS dos três municípios gaúchos.

Um funcionário da gerência do INSS de Novo Hamburgo confirmou que o processo já está ativo no município. No entanto, o Ministério da Previdência não respondeu aos questionamentos da equipe do Diário sobre o assunto.

O instituto cumpre determinação judicial proferida na Ação Civil Pública 5025299-96. 2011. 404.7100/RS. E colocou em vigor o atestado eletrônico, após publicação de resolução no Diário Oficial da União, no dia 18.

 

 



Veja Também

Tags

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook! Lembre-se que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Diário do Grande ABC



Revista Playboy Revista Sexy Palmeiras Corinthians São Paulo Santos Portal Santo André Portal São Bernardo Portal São Caetano Portal Diadema Portal Ribeirão Pires Portal Mauá Portal Rio Grande da Serra Portal Grande ABC Ronan Maria Pinto Notícias Regionais Política Regional Vídeos de Santo André no ABC Paulista Vídeos de São Bernardo no ABC Paulista Vídeos de São Caetano no ABC Paulista Vídeos de Diadema no ABC Paulista Vídeos de Mauá no ABC Paulista Vídeos de Rio Grande da Serra no ABC Paulista Vídeos de Ribeirão Pires no ABC Paulista Notícias do dia 25 do 10 de 1999 Notícias do dia 25 do 10 de 2000 Notícias do dia 25 do 10 de 2001 Notícias do dia 25 do 10 de 2002 Notícias do dia 25 do 10 de 2003 Notícias do dia 25 do 10 de 2004 Notícias do dia 25 do 10 de 2005 Notícias do dia 25 do 10 de 2006 Notícias do dia 25 do 10 de 2007 Notícias do dia 25 do 10 de 2008 Notícias do dia 25 do 10 de 2009 Notícias do dia 25 do 10 de 2010 Notícias do dia 25 do 10 de 2011 Notícias do dia 25 do 10 de 2012 Notícias do dia 25 do 10 de 2013 Notícias do dia 25 do 10 de 2014 Trânsito Santo André Trânsito São Bernardo Trânsito São Caetano Trânsito Mauá Trânsito Diadema Trânsito Ribeirão Pires Trânsito Rio Grande da Serra Tags das notícias