O promotor da Cidadania de Santo André, João Álvaro Soares, anunciou que vai instaurar um inquérito civil para apurar a regularidade no aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2003, que está sendo feito pela Prefeitura e tem gerado várias manifestações contrárias. O objetivo do Ministério Público é saber qual a fórmula adotada pela administração municipal para elaborar o novo imposto e o procedimento técnico utilizado para confeccionar a nova Planta Genérica de Valores.

As leis que autorizaram a retirada do teto do IPTU progressivo e a adoção da nova Planta Genérica de Valores do município, aprovadas pela Câmara Municipal no fim do ano passado, provocaram um aumento médio de 62% no valor do imposto, com índices que chegaram a mais de 500% em alguns locais. O aumento gerou uma onda de protestos na cidade e pedidos de revisão na Prefeitura.

O Ministério Público recebeu duas representações solicitando a abertura de inquérito, do PTB e do contabilista Márcio Ferro, um dos líderes do movimento contra o novo IPTU, que anexou em seu pedido um abaixo-assinado com cerca de cinco mil nomes. “As informações que temos até agora não são esclarecedoras, por isso vamos buscar mais informações”, disse o promotor.

Soares afirmou que a primeira providência será notificar a Prefeitura, solicitando informações sobre o processo adotado para confecção da Planta Genérica de Valores. Alguns advogados da cidade reclamam que o documento não foi assinado por um engenheiro responsável. “Teremos de avaliar se a Planta Genérica foi feita com o rigor técnico necessário”, disse o promotor. Caso seja comprovada alguma irregularidade, o inquérito civil pode virar uma ação civil pública.

A Prefeitura não quis comentar o assunto. A informação fornecida pela assessoria de imprensa foi de que a administração municipal ainda não foi comunicada oficialmente sobre o assunto e, por isso, não se manifestaria.

Alguns moradores de Santo André já conseguiram, na Justiça, decisões que garantem o direito de não pagar o novo imposto. As principais alegações feitas são quanto à constitucionalidade do IPTU progressivo e a ausência de critérios técnicos da nova Planta Genérica.

Indeferido – Na semana passada, a Prefeitura sofreu nova derrota, ao tentar cassar a antecipação de tutela conseguida pelo advogado Rubens Rosembaum, o primeiro a conseguir uma decisão judicial garantindo o direito de não pagar o novo imposto. Pela decisão, proferida pela juíza Ana Cristina Ramos, da 8ªVara Cível, Rosembaum pode pagar o mesmo valor do imposto do ano passado.

O departamento jurídico da Prefeitura entrou com um recurso para tentar suspender os efeitos da decisão anterior no Primeiro Tribunal de Alçada Cível de São Paulo. O juiz Antonio José Silveira Paulilo, no entanto, indeferiu o pedido da administração, alegando que não vislumbra o “perigo de difícil ou impossível reparação” que foi alegado na petição.