Os vereadores de São Bernardo aprovaram quarta-feira “no escuro” um projeto de lei do Executivo que autoriza a Prefeitura a celebrar convênios com entidades e instituições filantrópicas para ampliar a oferta de vagas em creches no município, prioritariamente em áreas de risco, com carência de infra-estrutura. Na matéria enviada quarta-feira ao Legislativo não havia uma explicação por escrito quais seriam os critérios para a escolha das entidades e da onde seria retirado as verbas para o programa que visa abrir duas mil novas vagas com investimentos da ordem de R$ 3 milhões, outros dois dados que não constavam na propositura.

Após um longo debate quarta-feira, a votação pela aprovação foi unânime. A bancada do PT também aceitou aprovar o projeto sem detalhamento. “Fica muito esquisito o valor que vai ser gasto com estes convênios, fica muito no ar. Nós não sabemos quanto vai ser passado para estes convênios nem quem serão estas entidades, o que elas precisam apresentar para serem qualificadas”, disse o líder da bancada do PT, Tião Mateus. O líder do PMDB na Câmara, Tunico Vieira, reconheceu também a falta dos critérios e mais informações, mas defendeu o mérito da aprovação. “Sabemos que é uma questão emergencial”, disse.

O projeto de lei pretende atender uma deficiência da cidade e cobrada por uma ação civil pública do Ministério Público, já com condenação em primeira instância, que pedia o atendimento de 8.306 crianças de 0 a 6 anos que estão na fila à espera de uma vaga, apesar de a Prefeitura reconhecer apenas cerca de 6 mil como o número de vagas necessárias. De acordo com o projeto do Executivo as entidades que participarem do convênio serão monitoradas por três secretarias: a de Desenvolvimento Social e Cidadania, Saúde e Educação e Cultura. Elas poderão receber, mediante uma avaliação, a cessão de área do município na ausência de espaço para locação do imóvel ou até mesmo ter um prédio reformado caso seja para uso dos fins dos serviços conveniados. As entidades abririam uma conta no Banespa, que detém a conta da Prefeitura, para poder receber os repasses da administração.

Para o vereador Aldo Santos (PT), a Prefeitura deveria arcar com a construção das creches em vez de terceirizá-las. “Do jeito que foi proposto, você pega o dinheiro público e passa para terceiro fazer isso e as pessoas vão ganhar em cima disso. O interesse assistencial é priorizado em detrimento do educacional”. Mesmo com esse opinião, Aldo votou a favor do projeto.

O presidente da Câmara, Laurentino Hilário (PSDB), disse quarta-feira que o fato das creches serem terceirizadas não indica que haverá queda na qualidade.