A desvalorização do peso para exportações não é compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e poderá prejudicar o Mercosul, segundo o ex-ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia. Para ele, a decisão anunciada na sexta-feira pelo ministro da Economia argentino, Domingo Cavallo, fere as regras do livre comércio e é “provavelmente ilegal do ponto de vista técnico”. No entanto, Lampreia avalia que dificilmente o Brasil vai questionar a Argentina na OMC.

“Para que a OMC julgue uma medida é preciso que seja feita queixa e não acredito que exista interesse de dificultar ainda mais a situação da Argentina”, disse. Segundo Lampreia, as definições recentes de Cavallo, como a redução unilateral da Tarifa Externa Comum (TEC) para alguns produtos e a desvalorização do peso, são “de tal gravidade que a própria existência do Mercosul pode ser questionada”. Mesmo assim, ele aposta que o bloco vai sobreviver a esse desafio.

Para o coordenador da área internacional do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) no Rio, Márcio Eduardo Sette Fortes, a decisão argentina caracteriza prática de subsídio e concorrência desleal. “O Brasil tem motivos para ir à OMC contra essa medida.”

A pior consequência para o Brasil das mudanças deverá ocorrer sobre o dólar, que deverá ficar ainda mais instável no mercado financeiro, de acordo com o economista Carlos Thadeu de Freitas Gomes, professor do Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais (Ibmec-Rio) e ex-diretor do Banco Central. A moeda norte-americana fechou cotada a R$ 2,40 na última sexta-feira.

Segundo Gomes, as medidas vão aumentar o clima de incerteza que envolve o país vizinho. “Os agentes financeiros internacionais deverão avaliar que uma mudança de câmbio mais contundente poderá vir mais cedo do que se imagina”, disse. “O Brasil é atingido porque é também um mercado emergente.”

No entanto, Cavallo afirmou domingo, em Buenos Aires, que as medidas adotadas para estimular as exportações não significam uma desvalorização disfarçada do peso. “Só é possível desvalorizar moedas, e aqui não houve nenhuma mudança no regime de câmbio. A moeda argentina continua respaldada em dólares e, no futuro, também em euros. Portanto, não há nenhuma violação dessa norma.”