O deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), que tem domicílio eleitoral em São Bernardo, disse que a bancada do partido não vai pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vetar o projeto de lei aprovado na Câmara que coloca fim à ‘saidinha’ temporárias de presos em datas comemorativas.

“Não vamos pautar como o Lula deve se comportar”, disse o parlamentar em entrevista ao Diário. O texto foi aprovado na última quarta-feira pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção ou veto do presidente da República. Segundo Vicentinho, a bancada petista deve deixar o chefe do Executivo livre para decidir sobre o tema.

Vicentinho é autor do Projeto de Lei 5.180/2023, que versa sobre a execução penal e trata da garantia do direito à educação ao preso e internos de instituições socioeducativas. O parlamentar é contrário ao fim das ‘saidinhas’ temporárias. “A prisão não pode ser instrumento para ele (preso) ser pior. É preciso criar condições de ressocialização. Minha proposta é instituir o estudo obrigatório. É apostar e acreditar no ser humano”. 

Nesta esteira, manter as ‘saidinhas’ temporárias de pessoas privadas de liberdade, para ter contato com familiares e amigos, é fundamental na construção de condições de recuperação, destaca o deputado petista.

A pauta é espinhosa e reflete diretamente nos municípios. A depender da decisão tomada por Lula, desdobramentos poderão ser vistos nas eleições do dia 6 de outubro. Prefeitos, a exemplo de Paulo Serra (PSDB), de Santo André, se debruçaram no assunto e endossaram apoio ao tema.

A caneta de Lula pode pender mais para o lado do vero, se ele levar em consideração o pensamento de Vicentinho e de partidos ligados à esquerda. “A política destrutiva não cabe a nenhum de nós”, disse o deputado, ao justificar que o tema sepulta de vez a ressocialização.

FIM DAS ‘SAIDINHAS’

O Projeto de Lei 2.253/22 extingue as chamadas saídas temporárias por pessoas privadas de liberdade, em cumprimento de pena, no sistema prisional, independentemente do motivo. O texto prevê aos detentos em regime semiaberto o direito de deixar o cárcere apenas para cursar supletivo profissionalizante, Ensino Médio ou curso de graduação.

Os dois outros deputados do Grande ABC, Alex Manente (Cidadania) e Fernando Marangoni (União Brasil), votaram a favor do fim da ‘saidinha’. Se Lula vetar o projeto, a Câmara poderá derrubá-lo.