O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir hoje se o ex-jogador Robinho, condenado na Itália a 9 anos de prisão por estuprar uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013, irá cumprir a pena pelo crime no Brasil a pedido da Justiça italiana.

Robinho teve a extradição solicitada pela Itália, mas a legislação brasileira impede que isso ocorra com brasileiros natos. Para que o ex-jogador seja condenado, é preciso que a maioria dos 15 ministros mais antigos do STJ votem a favor do cumprimento da pena no País.

Para Acacio Miranda, doutor em Direito Constitucional e Metre em Direito Penal Internacional, o cumprimento da pena proferida na Itália em território nacional não ocorre de forma automática. Há a necessidade de o judiciário brasileiro, no caso o STJ, analisar se o crime cometido na Europa tem paralelo com um crime tipificado no Brasil.

Além disso, será necessário avaliar se o processo penal italiano prevê as mesmas garantias do processo penal brasileiro e se a pena proferida lá apresenta os mesmos requisitos do Brasil.