Projeto de lei complementar que tramita na Câmara Federal pode, se aprovado, injetar vigoroso fluxo de recursos nos cofres públicos sem a necessidade de onerar ainda mais os contribuintes com aumentos de impostos. Trata-se do PLP 459/17, cujo relator é o deputado Alex Manente (Cidadania), que possui domicílio eleitoral em São Bernardo – a informação foi divulgada ontem com exclusividade pelo Diário. Se passar pelo crivo do plenário, a proposta pode gerar até R$ 100 bilhões extras a União, Estados, Distrito Federal e municípios, por meio do processo de antecipação de recebíveis conhecido no mercado financeiro por securitização. Seria uma bem-vinda oxigenação no fluxo de caixa.

Ao autorizar a securitização das dívidas, o projeto de lei propõe solução pragmática para problema de longa data enfrentado pelos governos em todas as esferas. A capacidade de transformar débitos em ativos financeiros negociáveis não apenas oferece uma fonte de liquidez imediata, mas também cria mecanismo eficaz para gerenciar e reduzir o fardo do custeio. Dessa forma, abre-se janela de oportunidade para melhorar a gestão dos recursos, direcionando-os para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. Diante do alto endividamento das prefeituras do Grande ABC, o texto que tramita na Câmara Federal se transforma em uma fonte de esperança dos gestores – atuais e futuros.

Se nada for feito para aliviar o alto nível de estrangulamento provocado pelo comprometimento da capacidade financeira dos entes federados, vai ser muito difícil para os prefeitos que vencerem as eleições de outubro, por exemplo, colocar em prática as propostas assumidas com os eleitores durante a campanha. Vai faltar dinheiro. Ao que tudo indica, a análise do PLP tende a acelerar na Câmara, já que o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem especial interesse em sua aprovação – tanto que, nos bastidores, atribui-se a ele a indicação de Alex Manente, parlamentar no trabalho do qual tem plena confiança, para a relatoria do projeto de lei complementar. A ver.