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Comissao do impeachment vai recolher relatos à polícia
Do Diário do Grande ABC
21/05/2000 | 18:52
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A Comissao Processante da Câmara Municipal que analisa denúncias contra o prefeito de Sao Paulo, Celso Pitta (PTN), vai à Secretaria da Segurança Pública nesta segunda-feira, às 14 h, para recolher depoimentos das pessoas arroladas como testemunhas pela seçao paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Algumas prestaram depoimento na Polícia Civil e, por isso, vamos pedir cópias das declaraçoes, para ver se esses documentos podem ajudar", disse o relator da comissao, vereador Alan Lopes (PTB). Um dos objetivos das análises está em verificar se há contradiçoes nos depoimentos.

Nesta segunda, também ficará definido se os parlamentares aceitarao substituir o depoimento do empresário Jorge Yunes, que teria emprestado R$ 800 mil ao prefeito. Na semana passada, Yunes foi dispensado de seu depoimento pela acusaçao. A comissao pode escolher entre dois nomes, para ocupar seu lugar.

Europa - Caso se considere que o depoimento do empresário é relevante, ele pode acabar sendo ouvido. Mesmo se for substituído pela acusaçao, os vereadores ainda podem chamá-lo para depor na Câmara.

"Pela comissao, podemos intimá-lo; vamos ver se os membros topam fazer isso", afirmou o vereador Devanir Ribeiro (PT). "Ele nao seria testemunha da acusaçao nem da defesa, seria da comissao; mas isso tem de ser decidido rapidamente - ainda essa semana -, pois Yunes teria dito que viajaria para a Europa." O depoimento do empresário pode acontecer na quinta-feira, um dia depois de terminado oficialmente o processo de acusaçao.

Anhembi - Na quarta-feira, devem ser ouvidos o jornalista Chico Pinheiro, da Rede Globo, e o ex-presidente da Anhembi Turismo e Eventos Ricardo Castello Branco. "Queremos saber da disponibilidade deles; os dois também podem comparecer à Câmara na quinta-feira", adiantou Devanir Ribeiro (PT).

Em suas declaraçoes no Departamento de Identificaçao e Registros Diversos (Dird), Castello Branco negou ter indicado funcionários fantasmas para a empresa e disse, conforme registra a polícia, que os nomes fantasmas partiam diretamente do ex-prefeito Paulo Maluf e dos ex-secretários de Governo Carlos Augusto Meinberg e Edvaldo Alves da Silva. Os envolvidos negam ter feito as indicaçoes.

O inquérito que apura a contrataçao de fantasmas pela Anhembi deve estar concluído em 20 dias. A polícia ouviu cerca de 500 pessoas e encontrou 200 fantasmas na folha de pagamento da empresa.

Defesa - Está marcado para sexta-feira o início da defesa do prefeito na Câmara Municipal. Os advogados de Celso Pitta arrolaram dez testemunhas.

O prefeito é acusado pela OAB de ter violado pelo menos 26 vezes algum tipo de legislaçao em vigor (incluindo a Lei Orgânica do Município, a Constituiçao Federal e, principalmente, regulamentaçoes que tratam de improbidade administrativa e licitaçoes).

Denúncia - Toda a denúncia teve por base depoimentos da ex-primeira dama do Município Nicéa Pitta e seu filho, Victor, prestados na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado. Os dois acusaram o prefeito de pagar propina a vereadores da bancada governista no Legislativo, para que votassem contra a abertura de um processo de impeachment.

A Ordem ainda analisou apuraçoes feitas pelo grupo "força-tarefa", formado por delegados e promotores que investigaram a máfia dos fiscais na administraçao municipal, a contrataçao de funcionários fantasmas, o loteamento das administraçoes regionais e o empréstimo feito por Jorge Yunes.

O maior número de acusaçoes contra Pitta se refere ao artigo 173 da Lei Orgânica, mencionado no documento de acusaçao 15 vezes. O texto trata de improbidade administrativa, do livre exercício da Câmara e do cumprimento de leis e decisoes judiciais. Ao todo, arrolaram-se sete testemunhas de acusaçao.




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