Os exportadores agora podem pedir a devolução acelerada de até 50% dos créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de PIS/Cofins, afirmou o coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech.

O coordenador comentou a instrução normativa publicada ontem no Diário Oficial da União com a regulamentação do benefício, anunciado em maio no pacote de estímulo à exportação. Ele lembrou que o pedido só vale para os créditos acumulados entre abril e junho. Para as exportações referentes a julho e setembro, o ressarcimento só poderá ser pedido a partir de outubro.

A instrução normativa regulamentou portaria publicada há dois meses pelo Ministério da Fazenda com as regras para a devolução dos créditos. Alguns procedimentos foram detalhados nas normas editadas ontem. Por exemplo, o exportador que tiver entrado com o pedido e quiser aumentar o valor a ser ressarcido não terá a retificação analisada em até 30 dias, como ocorre com o crédito acelerado. A diferença será analisada pela Receita no prazo tradicional, que pode chegar a cinco anos.