Os vereadores Eduardo Minas (Progressistas) e Robson Santos (União Brasil), conhecido como Boy, denunciaram ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) a ação de despejo realizada pela Prefeitura de Diadema na última sexta-feira (1º), sem ordem judicial em um terreno privado. 

 Durante a tentativa de reintegração de posse, quatro pessoas ficaram feridas após a GCM (Guarda Civil Municipal) utilizar bombas, cassetetes e gás de pimenta contra os moradores. No total, 18 barracos que estavam em construção ou recém-construídos foram demolidos pelas equipes do Paço.

No documento enviado ao órgão, os parlamentares pedem que o caso seja investigado por causa da ação empregada pela guarda e por uso indevido da máquina pública. “Foi violência gratuita por parte da administração em uma área particular, com uso de estrutura pública, sem ordem judicial. Nós sabemos que existe um litígio no terreno, que envolve a moradora Jandira Roberta da Silva e a Associação Pró-Moradia Liberdade, presidida até pouco tempo pelo ex-secretário de habitação de Diadema Ronaldo Lacerda (PDT). É preciso investigar se houve conflito de interesses”, afirmou o vereador Eduardo Minas. 

Minas disse ainda que no local havia crianças, idosos, além de pessoas com deficiência. “Foi uma selvageria gratuita que poderia ter sido respeitada na tramitação judicial que está acontecendo. Compreendemos que o poder público não deveria estar ali, não poderia comprar partido de ninguém. Esperamos que MP investigue tudo que ocorreu e que a administração responda por improbidade administrativa, caso seja comprovado”, continuou. 

Além do caso na semana passada, os vereadores descrevem no ofício outros dois episódios de tentativa de reintegração de posse no terreno promovidas pela gestão do prefeito José de Filippi Júnior (PT). A primeira iniciativa para despejo das famílias ocorreu em 10 de fevereiro, no Carnaval, quando agentes da GCM e funcionários da Prefeitura tentaram liberar a área, sem apresentar ordem de serviço ou mandado judicial. No dia 29 de fevereiro, equipes do Executivo voltaram ao local e notificaram alguns imóveis para desocupação imediata. 

“O que os moradores não sabiam é que a palavra imediata, para a administração, teria emprego literal. Acorremos ao local no dia 1° de março e percebemos que, desta vez, a truculência seria empregada”, afirmou o vereador. “Considerando que a administração municipal não apresentou justificativa para o ato, ou determinação judicial, acionamos a Polícia Militar, que verificou que a ação não tinha embasamento legal e conduziu as partes ao 4º DP de nossa cidade”, disse.