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Mais dinheiro Unidade Básica de Saúde, em S.Bernardo, que quase caiu, passará por intervenções; Diário trouxe série de reportagens denunciando problemas
FOTO: Celso Luiz/DGABC
A UBS (Unidade Básica de Saúde) União, no Alvarenga, em São Bernardo, finalmente será reformada. A administração pretende investir R$ 7,5 milhões. O Diário trouxe, no ano passado, série de reportagens sobre problemas no local, que foi interditado no dia 31 de março por risco de desabamento. O equipamento ficou quatro meses fechado para o público, prejudicando o atendimento da população de 22 bairros das imediações.
Intervenções foram realizadas no espaço, entre elas a construção de muro de arrimo, pintura interna e externa, instalação de novo piso vinílico, reforma do telhado, colocação de gradil e espaços para armazenamento de gás e bomba de água. O investimento na revitalização foi de R$ 960 mil e a reabertura aconteceu em agosto. Agora, a gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB) prepara nova reforma na qual prevê a ampliação da unidade.
Sem dar detalhes, a Prefeitura de São Bernardo publicou ontem, no Diário Oficial, a homologação da empreiteira responsável pela gestão do contrato. O resultado do pregão eletrônico realizado no ano passado tem como vencedora a empresa Castelli Construção Civil e Comércio de Materiais Ltda. A execução das obras tem custo de R$ 7.563.000 e prazo de 360 dias para conclusão.
Moradores da região do Grande Alvarenga esperam que a obra resolva os gargalos de atendimento e amplie a oferta de serviços. Por outro lado, temem a precarização. Eles argumentam que, quando a unidade ficou fechada, para dar conta da demanda a gestão Morando sobrecarregou o sistema e a capacidade de atendimento das UBSs Ipê e Orquídeas, além de criar ‘puxadinhos’ para as equipes trabalharem nos territórios em consultórios improvisados em associações de bairro e igrejas.
Na primeira intervenção, a obra atrasou mais de um mês – era para ser entregue em junho, mas apenas em agosto a unidade foi reaberta.
ENVELOPES
Duas das nove empresas que participaram da disputa da concorrência para a reforma da UBS União apresentaram propostas mais baratas que a vencedora. A Construtora Marcelo Dantas Ltda disse que executaria o projeto por R$ 7.088.329,71. Já a JEA Construtora e Incorporadora ofertou R$ 7.341.217,52.
O objetivo da licitação é justamente obter o menor preço para os cofres públicos. Questionada, a gestão Morando não apresentou justificativa para a contratação da Castelli Construção Civil e Comércio de Materiais Ltda.
Os envelopes com as propostas comerciais foram abertos em 29 de dezembro de 2023, às 10h35. Na ocasião, a equipe técnica da Prefeitura declarou no documento com os valores apresentados por nove empresas que “nada foi observado”, ou seja, que o processo até aquele momento estava regular.
EMPRESA VENCEDORA JÁ FOI PROCESSADA PELA PREFEITURA
A empresa contratada para a reforma da UBS (Unidade Básica de Saúde) União, no Alvarenga, em São Bernardo, já foi processada pelo governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) para pagar dívida de ISS (Imposto Sobre Serviços). A Castelli Construção Civil e Comércio de Materiais Ltda. vai receber R$ 7,5 milhões pela execução do contrato, que tem prazo de 360 dias.
Em 6 de dezembro de 2022, a Prefeitura de São Bernardo ajuizou ação contra a empreiteira. O processo foi movido pelo município para cobrar débito inscrito em dívida ativa em julho do mesmo ano. O valor estava atualizado em R$ 7.602,65. A ação foi distribuída de forma automática na Vara da Fazenda Pública de São Bernardo e trazia em seu teor o pedido de “execução fiscal”.
O processo, após ser distribuído, ficou sem movimentações e outros provimentos por quase oito meses. No entanto, a Prefeitura voltou a acionar o judiciário para dar andamento a ação.
Em pedido à Justiça, a procurada do município Marcia Aparecida Schunck, datado de 23 de junho de 2023, pede a “extinção da ação” e solicita a expedição de ofício para que birô de crédito “exclua apontamentos decorrentes da cobrança judicial”.
Não consta nos autos se o débito foi perdoado ou se a empresa quitou-o. Pedido de arquivamento teve como base a Lei Federal 6.830/1980, cujo artigo 26 diz que “se, antes da decisão de 1ª instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”.
Após três meses da manifestação da gestão Orlando Morando, a juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública, julgou “como extinta” a ação de execução fiscal e pediu pelo seu arquivamento. Em setembro, a empreiteira Castelli Construção Civil participou do certame e sagrou-se vencedora ainda em dezembro.
A equipe do Diário entrou em contato com a Prefeitura de São Bernardo em busca de respostas, mas a gestão do prefeito Orlando Morando optou pelo silêncio e não respondeu aos questionamentos.
A empreiteira também foi procurada e, por telefone, uma funcionária afirmou que transmitiria o recado para a direção. Porém, até o fechamento desta edição, ninguém da Castelli retornou para apresentar manifestação sobre o caso.
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