Setecidades Titulo Caso de 2019
Casal que agrediu agente de trânsito em S.Bernardo terá de pagar R$ 50 mil

Réus não gostaram de tomar multa de R$ 20 por estacionamento ilegal

Wilson Guardia
03/03/2024 | 11:06
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Reprodução


O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou um casal a indenizar uma agente de trânsito de São Bernardo agredida no valor R$ 50 mil. O caso ocorreu em 2019, quando a jovem, que integra um programa social da Prefeitura, notificou e aplicou uma multa de R$ 20 por estacionamento irregular em frente ao Poupatempo, na região central da cidade. O casal, não havia comprado o cartão da Zona Azul, discordou, com violência, da conduta da agente.

Na decisão, a desembargadora Mônica Serrano levou em consideração não só os danos físicos e ofensas sofridos pela agente, mas danos coletivos, pois outros participantes do programa ficaram com medo de atuar nas ruas da cidade e abandonaram os respectivos trabalhos, o que afetou também a “dignidade e moralidade do serviço público”.

“O município relatou que o ocorrido causou muita indignação a moças e rapazes que exercem as mesmas funções ao saber que um deles foi agredido por estar exercendo corretamente seu ofício. Inclusive, a municipalidade relatou que muitos desistiram do programa”, despachou.

A desembargadora, ainda em sua decisão, afirmou que o caso, de ampla repercussão, acabou por ferir o objetivo do projeto de valorização dos jovens.

Vídeo com a selvageria contra a jovem e que viralizou nas redes sociais mostra que agente teve os cabelos puxados, além de ter levados diversos socos na cabeça e no rosto e ter o corpo chutado diversas vezes.




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