A insatisfação da sociedade brasileira com os reajustes descontrolados no valor dos planos de saúde coletivos, que neste ano devem atingir 25%, percentual muito acima da inflação, finalmente parece ter sensibilizado a classe política em Brasília. Com domicílio eleitoral em São Bernardo, cidade que integra uma região onde mais da metade da população (52,9%) possui convênios privados, o deputado federal Alex Manente (Cidadania) planeja propor projeto de lei que submete os aumentos ao controle da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). É preciso louvar a iniciativa do parlamentar, visto que busca reduzir os impactos negativos que majoração abusiva representa no bolso dos usuários.

O Brasil enfrenta realidade preocupante no setor de planos de saúde, com reajustes anuais que têm deixado os clientes em situação de vulnerabilidade financeira. Por alguma razão difícil de compreender para além da lógica mercantil, o País não impõe nenhum tipo de vigilância sobre os planos coletivos, que respondem por 70% dos convênios – os outros 30% são acordos individuais, estes sim supervisionados pela ANS. A autorregulação de preços, baseada no volume de atendimentos no acumulado do ano, tem provocado o estrangulamento financeiro nos conveniados, obrigando parte deles a migrar para o setor público – o SUS (Sistema Único de Saúde) –, já sobrecarregado.

Diante desse cenário, a iniciativa de Alex Manente é medida significativa na defesa dos interesses dos brasileiros. O projeto de lei visa estabelecer limites claros e justos para os aumentos, garantindo que as empresas do setor atuem de forma mais responsável socialmente sem, evidentemente, prejudicar o equilíbrio financeiro e os lucros das operadoras – desde que justos. A proposta do deputado federal, que os brasileiros torcem para que tenha boa acolhida no Congresso, reflete não apenas a preocupação com o bem-estar financeiro dos cidadãos, como também representa avanço na proteção dos direitos dos consumidores e na promoção de mercado de planos médicos mais acessível a todos.