Uma área verde pertencente ao Parque Natural Municipal do Pedroso, no Recreio da Borda do Campo, em Santo André, foi alvo de crime ambiental de descarte irregular de resíduos de construção civil, movimentação de terra, aterro de vale e supressão de vegetação, além da perturbação e danos à fauna silvestre. O local fica no limite com o município de Mauá e estava sendo monitorado pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). A equipe de Fiscalização Ambiental da autarquia realizou operação nesta sexta-feira (23) que culminou no flagrante da irregularidade.

 A ação, que contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio da Romu (Rondas Ostensivas Municipais), abordou os condutores de cinco caminhões que trabalhavam na área e todos foram conduzidos à delegacia. 

A investigação do Semasa utilizou um drone, o que permitiu ter a dimensão exata da intervenção que estava sendo realizada pelos infratores. Além disso, a equipe de Fiscalização Ambiental identificou que a vegetação existente foi suprimida, mas as quantidades ainda serão calculadas.

Todos os veículos apreendidos pela Polícia Civil foram conduzidos ao pátio e a investigação criminal segue a cargo da Delegacia de Crimes Ambientais (Dicma). 

Em razão dos danos causados à fauna, flora e os impactos diretos ao solo e aos recursos hídricos em Área de Proteção Permanente e em Unidade de Conservação de Proteção Integral, o Semasa multou os responsáveis por descarte irregular de resíduos em 5 mil FMPs (Fator Monetário Padrão) cada. No total, as multas passaram de R$ 132 mil. 

Além da multa, os proprietários também serão obrigados a realizar reparação ambiental pelo dano ao meio ambiente. Outros envolvidos ao longo das investigações da autarquia, inclusive empresas, também poderão ser autuados.

Lei de autoria da vereadora Ana Veterinária (União Brasil) prevê o uso de drones para a fiscalização de crime ambiental, como o que foi flagrado pelo Semasa, e também para outras dinalidades, como a busca por criadouros do mosquito da dengue. “A lei de minha autoria é justamente para casos como esse, nos quais a verificação de crime ambiental é extremamente difícil por se tratar de imensa e densa área verde. Também para balizar o tamanho do desmatamento e balizar as penalizações de acordo com a lei”, diz a parlamentar. 

CONTATO

Em Santo André, o Semasa é o órgão responsável pela fiscalização dos crimes ambientais. A autarquia atua para coibir o descarte de materiais de forma ilegal, supressão de vegetação, combate à poluição sonora e do ar, entre outros. Denúncias e reclamações podem ser feitas no site www.semasa.sp.gov.br, 24 horas por dia; ou pela Central de Atendimento telefônico, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, nos telefones 0800-4848115 ou 4433-9300.