A Defensoria Pública do Estado esteve nesta sexta-feira com sua van de atendimento móvel no Centro de São Bernardo, Praça Brasitália, para prestar orientações e assistência jurídica à população em situação de rua da cidade. No local, a emissão de documentos foi o principal motivo para a procura, houve ainda recolhimento de denúncias de violações de direitos do grupo por parte da atual gestão.

Moradores em situação de rua compareceram para tirar dúvidas e solicitar atendimento nas diversas áreas em que a Defensoria atua, como questões relacionadas a conflitos de família, dívidas, processos criminais e acesso a políticas públicas de assistência social e moradia, além de denúncias de violações de direitos. O atendimento é promovido pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e pela Unidade de São Bernardo do órgão.

Thiago Quintanilha, 39 anos, é membro do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, cita a retirada de pertences e arquitetura hostil como exemplos de denúncias apresentadas à Defensoria Pública. “Quando se tira um pertence se retira a vida da pessoa. Temos também a questão dos documentos, que muitos não têm porque a Prefeitura vem e leva tudo”, aponta Quintanilha, que diz ter dificuldades para dialogar com o Paço, comandado por Orlando Morando (PSDB). “Chamam para audiência pública, mas ninguém comparece”.

Segundo aponta Fernanda Balera, coordenadora do NCDH (Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos), a falta de documentos é a principal motivação dos moradores em situação de rua que buscam atendimento. A Defensoria auxilia o público com o encaminhamento para órgãos responsáveis pela emissão da documentação. No local, também foram realizadas denúncias de violações, neste caso, a equipe encaminhará os relatos para os responsáveis, como o Paço e o Estado.

“Fizemos atendimentos jurídicos à população em situação de rua regularmente. Esses atendimentos itinerantes são para facilitar o acesso à Justiça dessa população, a ação nesta praça é para se aproximar essas pessoas. Fazemos todos os atendimentos jurídicos, seja criminal, de família, moradores sem documento ou que queiram fazer denúncias”, diz Balera.

O NCDH é um órgão da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que, ao lado dos outros Núcleos Especializados, possui como função principal promover a proteção e promoção dos direitos humanos dos chamados grupos sociais vulneráveis, notadamente em questões coletivas. 

A equipe auxilia os órgãos de execução da Defensoria Pública no desempenho de suas atividades, encaminhando informações técnico-jurídicas, propondo medidas judiciais e extrajudiciais para a tutela de interesses individuais complexos, coletivos e difusos de pessoas necessitadas, com acompanhamento das demandas propostas de forma isolada ou conjuntamente com Defensores e Defensoras Públicas naturais.

A próxima ação da Defensoria irá ocorrer em 20 de março, com concentração e saída na sede do Projeto Meninas e Meninos de Rua, na Rua Jurubatuba, 1610. A Prefeitura não respondeu ao Diário sobre as denúncias até o fechamento da edição.