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Morosidade garante vaga de Kiko no governo Morando

Ex-prefeito de Ribeirão e Rio Grande foi alvo por condenações, mas Justiça segurou processo

Raphael Rocha
14/02/2024 | 07:30
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Morando acolheu aliado mesmo com processo nas costas (FOTO: Banco de Dados/DGABC)


Ex-prefeito de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e atual secretário de Administração de São Bernardo, Adler Kiko Teixeira (MDB) contou com a morosidade da Justiça são-bernardense para empurrar para o fim do mandato a discussão sobre a legalidade de sua nomeação para o primeiro escalão do governo do prefeito Orlando Morando (PSDB).

Em janeiro de 2021, quando Kiko foi nomeado por Morando para a Pasta, o jornalista Márcio Prado, conhecido como Peninha, e o advogado José Luis Gonçalves ingressaram na Justiça alegando que o ex-prefeito ribeirão-pirense e rio-grandense não reunia condições jurídicas de ser funcionário público de São Bernardo.

Eles apontaram que Kiko havia sido condenado em processo movido pelo Ministério Público por improbidade administrativa na época em que era chefe do Executivo de Rio Grande da Serra (2005- 2012). À ocasião, promoveu a contratação de filho de um secretário, decisão que foi considerada irregular pela Justiça – a sentença foi confirmada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Kiko chegou a ser afastado pelo então juiz plantonista Rafael Bragagnolo Takejima, mas a decisão foi derrubada em recurso movido pela Procuradoria-Geral do Município. Desde então, Kiko segue como secretário, e o processo foi parar nas mãos da juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo.

A sentença em primeira instância foi proferida por Ida em 14 de setembro de 2021, contra o pleito de Peninha e Gonçalves. Ela argumentou que o fato de Kiko ter sido considerado inelegível no pleito de 2020 pela condenação do TJ-SP não inviabilizava sua nomeação em São Bernardo.

Peninha e Gonçalves recorreram da decisão de primeira instância em 22 de outubro de 2021, ou seja, pouco mais de um mês depois da sentença. Entre o protocolo de apelação e a comunicação de Ida Inês Del Cid para que Kiko apresentasse suas alegações, passou prazo de nove meses. Somente no dia 2 de agosto de 2022, quase um ano depois da primeira sentença, é que a defesa de Kiko encaminha as contrarrazões. Morando também apresenta sua justificativa, no dia 17 de agosto de 2022. 

Então, novamente o processo para. Peninha ingressa com pedido de esclarecimentos à juíza Ida Inês Del Cid no dia 26 de outubro de 2023 a respeito da morosidade do andamento processual. Somente então, mais de um ano depois de Kiko e Morando apresentarem suas razões para os fatos, é que o processo volta a caminhar.

A última movimentação foi no dia 22 de janeiro deste ano, com a promotora de Justiça Susana Lúcia Alvim Carotta Muller argumentando não haver problemas jurídicos na nomeação de Kiko.

Kiko, inclusive, não descarta pedir exoneração do cargo no primeiro semestre com objetivos eleitorais nas cidades onde foi prefeito. Ele ainda não definiu se será candidato a prefeito em Ribeirão Pires, em Rio Grande da Serra ou então nem ser postulante.




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