Durante 2023, o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) aplicou seis multas a cada hora na região. De acordo com dados cedidos pelo órgão, no Grande ABC, 53.940 infrações foram registradas no último ano. Deixar de efetuar registro do veículo após 30 dias – quando for transferência de propriedade –, com 9.245, lidera como principal motivo de punição aos motoristas, representando 17% do total.

No período, São Bernardo foi o município em que os motoristas mais foram punidos pelo departamento estadual, com 16.998. A cidade são-bernardense é seguida por Santo André (15.648), Diadema (8.373), Mauá (5.143), São Caetano (4.448), Ribeirão Pires (2.120) e Rio Grande da Serra (1.210). (O ranking de motivos para as infrações pode ser visto na tabela ao lado)

A transferência do veículo, principal motivo das infrações, é obrigatória durante a mudança de proprietário. O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê um prazo de até 30 dias para que o procedimento seja realizado e, em caso de não cumprimento, o motorista terá que realizar pagamento de multa no valor de R$ 130,16, além da adição de quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Em segundo lugar, conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado, com 8.750 multas aplicadas. O CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) é o documento de porte obrigatório que permite a circulação do automóvel, em sua falta, o motorista terá de pagar R$293,47, além de ter adicionado sete pontos na carteira de habilitação. 

Fechando os três primeiros, dirigir veículo sem possuir CNH, PPD (Permissão Para Dirigir) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), com 5.495 punições aplicadas, e valor de R$ 880,41. 

As multas de trânsito não têm o mesmo valor, pois dependem da natureza da infração cometida pelo condutor. Ou seja, quanto maior for o risco que aquela conduta pode trazer às pessoas, mais alto é o valor da multa. Quem determina a gravidade de uma infração é o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que as classifica como leves, médias, graves ou gravíssimas, com valores de multa correspondentes. 

Além disso, a quantidade de pontos na carteira varia conforme a gravidade da infração cometida. “O CTB prevê, hoje, seis tipos de penalidades: advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, cassação da permissão para dirigir e frequência obrigatória em curso de reciclagem”, explica Alexsandro Laures, motorista instrutor e especialista em mobilidade urbana na plataforma V1. 

Conforme explica André Brunetta, CEO do aplicativo Zul+, o motorista precisa ficar atento aos prazos para quitar as multas. “O não pagamento impede a realização do licenciamento anual e também da transferência de propriedade. Já o motorista infrator que deixa de pagar a multa de trânsito é considerado inadimplente e tem seu nome inscrito na dívida ativa”, diz Brunetta.

Com a placa do veículo e o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) em mãos, é possível pesquisar dados relevantes, como licenciamento, por conta própria nos portais do Detran-SP ou Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

CANCELAMENTO

É possível substituir uma multa de trânsito por uma advertência, as regras para essa substituição devem estar conforme o Art. 267 do CTB. Isso geralmente acontece em infrações menores (leve ou média) e em casos em que o infrator não tenha cometido a mesma irregularidade nos últimos 12 meses. Em alguns estados, a conversão de multas em advertências por escrito ocorre automaticamente para aqueles com direito a esse benefício, enquanto em outros, o motorista se depara com uma burocracia que exige a obtenção de provas e documentos. 

Portanto, ao ser autuado, o melhor a se fazer é verificar o prontuário da sua CNH no site do Detran do seu estado para confirmar se sua pontuação nos últimos 12 meses está zerada. Após essa verificação, é recomendável entrar em contato com o departamento de trânsito estadual para esclarecer se a conversão para advertência será automática ou se há necessidade de apresentar recurso.

“Normalmente, o histórico do infrator, a natureza da infração e a política local de aplicação da lei desempenham um papel crucial na elegibilidade para essa substituição. Portanto, antes de considerar a conversão de multa para advertência por escrito, é fundamental verificar as regras e procedimentos estabelecidos pela autoridade de trânsito que está aplicando a multa”, afirma Roberson Alvarenga, CEO da Help Multas, rede de franquias especializada em recursos de multas de trânsito, processos de suspensão e cassação da CNH.

Departamento inova realização das provas práticas de direção

O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) celebrou na última semana mais de seis meses sem registros de fraudes no processo de emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A evolução, segundo aponta o departamento, é resultado da implantação de um software seguro e de fácil manuseio usado, por meio de tablets, durante a avaliação das provas práticas de direção em todo o estado. 

Introduzido no meio do ano passado, o novo sistema não apenas agiliza o processo de emissão da CNH digital para 24 horas, mas também fortalece a confiabilidade e transparência em todas as etapas do processo.

A partir da implantação, o número de exames práticos realizados com tablets subiu para 941.436 até o término de janeiro, em todo o estado. Nos últimos 30 dias, o percentual atingiu a marca de 98,28% com o novo suporte eletrônico. A discrepância entre o exame realizado manualmente é significativa, registrando apenas 148.740. O total de aprovados por meio da atual tecnologia com a utilização de prova eletrônica é de 617.269, uma média de 65,25%. 

O tablet, aliado ao software, só permite a realização das provas práticas após uma série de comprovações, como a validação facial do examinador de trânsito e do candidato, validação de assinaturas, controle do tempo do exame e a marcação de faltas. Além de seguro, o tablet se torna aliado do processo por lançar diretamente ao sistema do Detran o resultado da avaliação, contribuindo para a eficiência operacional.

A diretora de Habilitação do Detran-SP, Talita Rodrigues, destaca que a segurança do sistema é prioridade. “Antes da implementação desse novo sistema, candidatos aprovados aguardavam ansiosamente o documento ser impresso por até uma semana. Agora, a CNH digital fica disponível já no dia seguinte, proporcionando uma experiência mais eficiente e rápida. O software permite uma avaliação precisa e imediata, garantindo um processo seguro e livre de fraudes”.