A procuradora regional eleitoral Adriana Scordamaglia considerou inválido o pedido dos suplentes de vereador Marcos Pinchiari (PSDB) e Edilson Fumassa (PSDB), de Santo André, que ingressaram com ação na Justiça Eleitoral para cassar o mandato do vereador Professor Jobert Minhoca (Podemos) por infidelidade partidária.

O processo foi movido em 2022, ano em que Minhoca deixou o PSDB e migrou para o Podemos com objetivo de ser candidato a deputado estadual. O caso retornou à pauta na semana passada, com a inclusão da ação na pauta de julgamento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Na sessão, os advogados de Pinchiari e Fumassa e de Minhoca fizeram as sustentações orais. Adriana Scordamaglia também emitiu seu posicionamento, favorável a Minhoca.

A procuradora apontou que a Emenda Constitucional 111/2021 trouxe elementos que corroboram com a tese da defesa de Minhoca e que, portanto, o processo movido pela dupla tucana não deveria prosperar. O julgamento foi interrompido a pedido da juíza relatora do caso, Cláudia Bedotti, que apontou a necessidade de avaliar argumentação trazida pelos advogados. Não há prazo para retorno à pauta.

Pinchiari e Fumassa sustentam que Minhoca descumpriu a Lei da Fidelidade Partidária ao mudar de legenda sem apresentar justa causa nem comprovar grave perseguição interna. Já os advogados de Minhoca, por sua vez, além de assegurarem que seu cliente recebeu aval da direção partidária, apontaram que o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), havia avisado Minhoca de que ele não teria legenda para concorrer a deputado estadual porque o objetivo do grupo era eleger a primeira-dama Ana Carolina Serra (Cidadania).

Minhoca, eleito vereador em 2020 com 5.567 votos, recebeu 19.427 votos para deputado estadual e não se elegeu.

“A desinformação proporciona situações desesperadoras, infelizmente. Ganhei na urna e vou ganhar na Justiça também”, disse Minhoca. “São 15 meses de vai e volta. Esse é o tipo de bolo que, quanto mais cresce, corre o risco de transbordar da forma ou passar do ponto e deixarem queimar. Aí depois ninguém experimenta mais. Nem quem fez nem quem queria comer. E se comer a dor de barriga será intensa.”

Pinchiari, que ocupa cadeira de Marcelo Chehade (PSDB), atual secretário de Esportes, e Edilson Fumassa, que perdeu o posto neste mês pelos retornos de Minhoca (ex-secretário da Pessoa com Deficiência) e Pedrinho Botaro (PSDB, ex-secretário de Ações Governamentais), não se manifestaram.