O edital de licitação aberta pela gestão do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), para contratar empresa prestadora de serviço de controle de pragas urbanas traz itens conflitantes com relação à possibilidade de participação de consórcios, como o firmado entre as firmas Guima Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda e Desintec - Serviços Técnicos Ltda.

A observação está na denúncia protocolada pelo vereador de oposição Edison Parra (Podemos) ao Ministério Público. Na visão do parlamentar, as regras do jogo foram burladas pela administração.

O edital versa, em seu item 6.3.8, que está vedada a participação de empresas “reunidas em consórcio”. Porém, o item 2.6 existe a regra para a liberação desta modalidade: “a fim de que não seja alegado eventual impedimento de participação, será permitida a participação de empresas em consórcios o que vai ao encontro da finalidade da licitação que é a obtenção da melhor relação benefício-custo para atender à necessidade da Administração. Os consórcios constituem instrumentos de ampliação da competitividade, na medida em que possibilitam as empresas que os integram somar capacidade técnica, econômico-financeira para realização conjunta dos serviços”.

Na visão de Parra, a falta de transparência do governo Auricchio faz com que o processo esteja em xeque, já que não há informações se havia necessidade de formação de consórcios para obtenção do menor valor, como descreve o edital.

No pedido de apuração pelo MP, os advogados de Parra entendem existir outra falha, o que pode levar à anulação do contrato de R$ 80 milhões ao longo de 60 meses. 

"Acionei o MP por várias razões. Além de elevadíssimos valores, várias circunstâncias me chamaram a atenção. Um deles é a inconsistência em relação ao CNPJ do consórcio vencedor da licitação. Então, a Prefeitura precisa dar muitas explicações em relação a esse assunto”, discorre o oposicionista.

O edital 144/2023, aberto em janeiro do ano passado, teve inicialmente apenas o nome das empresas Guima-Desintec lançados no pregão, porém, o atual CNPJ do consórcio foi constituído em 26 de dezembro de 2023, poucos dias antes do contrato ser assinado.

Na petição, o parlamentar endossa outras dúvidas sobre o contrato, a exemplo, segundo ele, da falta de clareza sobre a destinação dos pombos, ovos e ninhos, quais técnicas serão utilizadas entre outros pontos.

Mesmo com toda a celeuma, o governo Auricchio, no último dia 9, empenhou R$ 2,1 milhões para pagamento do consórcio. Mesma indagada pelo Diário, a gestão tucana não deu explicações.

O consórcio Guima-Desintec também foi procurado pelo Diário, por e-mail, formulários no site oficial das empresas e telefone. Na ligação, a atendente transferiu para o departamento de licitações. Quando o assunto a ser tratado foi explicado, uma funcionária informou que “levaria o caso para o responsável”, porém até o fechamento desta edição nenhuma das empresas se manifestou para esclarecer o caso.