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Polícia Civil conclui laudo da Emeb sem apontar culpados

Inquérito sobre o caso de Isadora Custódio, de 5 anos, que morreu após ser atingida por galho em escola de São Bernardo está nas mãos do MP

Beatriz Mirelle
25/01/2024 | 08:45
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Delegada Kelly Cristina acompanhada de Priscila Camargo, até então titular do 2º DP da cidade (FOTO: Claudinei Plaza/DGABC)


A investigação da Polícia Civil sobre morte de Isadora Custódio, de 5 anos, estudante da Emeb (Escola Municipal de Educação Básica) Lauro Gomes que foi atingida por um galho de árvore em setembro de 2023, foi concluída sem apontar culpados. O inquérito registrado no 2º DP (Distrito Policial) da cidade foi encerrado no final de dezembro e encaminhado ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). 

Com o material, o MP pode fazer a denúncia na esfera criminal, arquivar o processo ou solicitar mais diligências. O caso, que está sob segredo de justiça, também pode desencadear em apurações nas áreas administrativa e civil. “Todas as perícias foram encaminhadas ao MP para que ele defina se houve um nexo causal entre a falta de poda e a morte da criança. Para atribuir um crime a alguém, precisa ter nexo entre a causa e o efeito. Com relação à queda da árvore, tínhamos a notícia da falta de poda, mas o laudo pericial nos informou que não foi só isso”, explica a delegada da Seccional de São Bernardo, Kelly Cristina Sacchetto. 

De acordo com ela, a falta de poda fez com que o galho caísse e ficasse pendurado em cima de um brinquedo de madeira no parquinho da Emeb. Quando as crianças voltaram para a escola, no dia 11 de setembro, foram utilizar o brinquedo e, com o trepidar, o galho caiu em cima da criança. 

“Não foi algo imediato. Então, precisa ter esse nexo de causalidade para afirmar que foi a falta de poda (que causou a morte) e o que responsável foi aquele que não fez a poda”, comenta. “Pediram a poda? Pediram inúmeras vezes. Fizeram a poda? Fizeram. Fazia um tempo que não realizavam a poda? Sim, mas fatores naturais também interferiram. Lembro que naquela ocasião tiveram chuvas fortíssimas. Lógico, temos sempre que olhar essa questão de poda de árvore velha, doente, em local perigoso, perto de fiação, mas, naquele caso em questão, foi uma sucessão de fatos que acabaram gerando a morte.”

O Diário apurou que, desde 2018, a Prefeitura de São Bernardo recebeu pelo menos quatro solicitações para a poda da árvore, inclusive da Secretaria Municipal de Educação. Por conta da gravidade do caso, a delegada Kelly acompanhou as perícias feitas na Emeb. “Foi muito delicado. Uma fatalidade. Uma tristeza sem fim. Eu estive lá, fiz a perícia junto. Conversei com o perito para entender mais e ficou claro que ninguém tinha visto que o galho estava (pendurado) no brinquedo porque era tudo de madeira.” 

A partir da investigação, a Polícia Civil encaminhou ao MP-SP todos os autos, oitivas, laudos e depoimentos dos envolvidos. Com isso, se o Ministério entender que houve nexo de causalidade efetivo, realizará o processo criminal. “Pode desencadear algo civil, administrativo, mas isso sai da esfera da Polícia. Já terminamos as investigações. O Ministério Público tem um prazo de retorno que é relativo porque ele pode requerer laudos complementares. Se entender que precisa de mais diligências, nós cumprimos e encaminhamos para eles. Esse prazo (cerca de 90 dias) só esgota se ficar inerte. Até então, eles não têm feito nenhum pedido ou outra providência. Foi relatado no final do ano. Está recente.” 

Questionada pelo Diário sobre os desfechos do inquérito, a SSP (Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo) disse que “por ora não há novidades” e o caso “tramita sob sigilo policial. 

ÍNDICES CRIMINAIS CAÍRAM EM 2023, AFIRMA DELEGADA

A titular da Delegacia Seccional de São Bernardo, Kelly Cristina Sacchetto, recebeu o Diário nesta semana para prestar contas sobre o primeiro ano de gestão na unidade, que abrange também os delitos que acontecem em São Caetano. O destaque foi a queda no número de ocorrências registradas nos dois municípios em comparação a 2022. Para ela, essa é uma resposta ao trabalho ostensivo da Polícia Militar e de apuração da Polícia Civil, principalmente nos crimes de estupros (índice recuou 45,2%), homicídios dolosos (-44,4%), roubos (-29%) e furtos (-21,7%). 

O balanço de 2023 indica que, dos cinco latrocínios (roubos seguidos de morte) que ocorreram na área da Seccional são-bernardense, todos foram esclarecidos. Neste período, 512 quilos de drogas, 1.753 veículos e 247 armas foram apreendidas. A delegacia também registrou 402 prisões em flagrantes e 840 prisões por mandado. Em relação aos homicídios dolosos, o índice de esclarecimento foi de 96,8% (um dos 31 que aconteceram não foi resolvido). Em 2023, a Seccional realizou 65 operações frente às 10 feitas em 2022. Para esse ano, a prioridade será os crimes contra patrimônio. 

Com três décadas de experiência, Kelly assumiu a Seccional em janeiro do ano passado e atualmente comanda 700 policiais. Antes de vir para a região, estava como delegada divisionária da assistência policial do Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo). Leia abaixo a entrevista com a delegada: 

O que justifica a queda nos índices de estupros, roubos, furtos e homicídios? 

A Polícia Civil tem atribuição de Polícia Judiciária. Ela atua após o crime acontecer. Investiga e estabelece autoria, materialidade e motivação de um crime. A parte ostensiva é de competência da PM (Polícia Militar) e GCM (Guarda Civil Metropolitana). Quando digo que reduziu o número de roubos de uma determinada região foi porque a Polícia Civil investigou, esclareceu e prendeu os autores. Automaticamente o índice criminal diminui porque aumentamos as prisões e tiramos esses indivíduos da sociedade. 

A Seccional apreendeu 512,03 quilos de entorpecentes. Qual é a droga com maior incidência na região? 

A cocaína ainda é a droga com maior incidência na região pelo valor econômico e alto poder alucinógeno. Os números (de apreensão) foram bem favoráveis em comparação a 2022 e não tivemos aumento expressivo de apreensão de grandes quantidades de K9. 

Foram cinco latrocínios em 2023 e todos solucionados. Qual a avaliação da senhora sobre esse trabalho? 

Desses casos, apenas um deles já tinha autoria conhecida. Não sabíamos quais eram os autores dos outros quatro, mas conseguimos esclarecer. É um crime gravíssimo porque é roubo seguido de morte. Faz toda a sociedade temer. Esclarecer os casos é um ponto positivo para a polícia porque trouxemos uma resposta à família e à população. Esses indivíduos não vão mais cometer esses crimes. É um orgulho encerrar o ano com esse retorno e fazer nossa parte para aumentar a sensação de segurança.

Quais serão as prioridades da Seccional para 2024? 

Já iniciamos 2024 com operações realizadas pelo GOE (Grupo de Operações Especiais), baseadas em estatísticas que apontam os lugares com maior incidência criminal. Temos um planejamento operacional que se baseia nas ocorrências que chegam ao nosso conhecimento. Visamos crimes contra patrimônios, seja roubos, principalmente com utilização de motos, e latrocínios tentados ou consumados, sem deixar de lado outros delitos. 

Quais são os desafios para efetivar esses objetivos? 

O número de funcionários. Tivemos concursos e esses novos agentes já entraram na Academia de Polícia. Logo já serão designados. Tendo efetivo, nós conseguimos entregar um trabalho mais célere e sem sobrecarga. Não tem uma previsão de quantos funcionários virão para a Seccional, mas nosso maior déficit é de escrivães. 

O coordenador regional do Movimento Nacional da População de Rua, Thiago da Silva Quintanilha, registrou BO (Boletim de Ocorrência) no 6° DP (Distrito Policial) de São Bernardo em janeiro após agentes da GCM recolherem os pertences de moradores em situação de rua que estavam na Avenida Luiz Pequini. Quais são as atualizações sobre esse caso? 

Foi feito inquérito policial e está tramitando. Todos os envolvidos precisam ser ouvidos, tanto aqueles que se sentiram vítimas quanto aqueles que foram cumprir a retida desses pertences. Tudo envolve uma questão de hierarquia. Os guardas são subordinados e foram cumprir uma ordem. A gente tem que entender de onde veio a ordem, qual a legislação atual com relação à retirada de pertences e quais itens foram recolhidos. Naquele dia (12 de janeiro de 2024), o inquérito foi instaurado e ainda não foi finalizado. Eventuais perícias e documentações estão sendo pedidas e juntadas nos autos. O inquérito realiza um relatório final e, se existe algum crime a ser apurado, encaminha ao Ministério Público. O delegado tem que ser isento. Tudo tem que ser feito com cautela.




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