Levantamento feito pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e encaminhado ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC apontou que a região corre risco de perder R$ 110,9 milhões em recursos da Educação com a vigência da nova regra de partilha de verba federal para manutenção de atividades educacionais.

As alterações foram validadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em uma ação movida por Estados do Nordeste. Agora, o chamado salário-educação obedecerá à proporcionalidade do número de estudantes matriculados na rede pública, sem levar em consideração a origem da fonte de arrecadação.

Apesar de o julgamento ter ocorrido em junho de 2022, seus efeitos começam a valer neste ano. A coordenadora do GT (Grupo de Trabalho) de Educação do Consórcio, a secretária de Educação, Ana Lucia Sanches, esteve ontem em Brasília em uma reunião da FNP com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, justamente para debater o tema. A FNP defende que a aplicação da nova tabela seja adiada.

A simulação feita pela FNP para o Grande ABC mostra que São Bernardo seria a cidade mais prejudicada com a mudança do cálculo do salário-educação, perdendo R$ 42,5 milhões. Santo André perderia R$ 25,7 milhões. Diadema (- R$ 15,3 milhões), São Caetano (- R$ 12,5 milhões), Mauá (- R$ 9,9 milhões), Ribeirão Pires (- R$ 3,9 milhões) e Rio Grande da Serra (- 1,1 milhão) completam a lista.

Ao total, a região veria cair de R$ 205,5 milhões de recursos dessa fonte para R$ 94,6 milhões. Isso em um cenário de perda real no repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), como mostrou o Diário no domingo - a inflação do último ano corroeu a atualização da verba.

No geral, a FNP calcula que municípios do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo vão perder R$ 3 bilhões ao ano com nova forma de rateio do salário-educação. A FNP defende que ao menos seja enviado um recurso emergencial para compensação das perdas.

Durante a reunião, o vice-presidente da FNP e prefeito de Araraquara, Edinho Silva, reconheceu como válida a legitimidade da mudança. Porém, reforçou a necessidade de busca de caminhos que minimizem o grande impacto aos municípios que mais recolhem o salário-educação. 

Ao final do encontro, Padilha se colocou à disposição para mediar este diálogo no sentido de haja uma regra de transição ou algum apoio compensatório por parte do governo federal. 

“Foi um debate muito produtivo. Houve o entendimento da gravidade que a mudança pode resultar para vários municípios, como é o caso do Grande ABC. Reconheço a justiça da alteração, mas considero importante tratar qualquer mudança com regras decrescentes. Porém, ficou claro que há vontade política em encontrar alguma solução. Volto confiante que teremos boas notícias sobre o tema”, afirmou Ana Lucia, que representou a região no debate. Ela esteve junto com a secretária de Educação de Ribeirão Pires, Rosi de Marco.