O Grande ABC registrou queda real no repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em um ano. Em 2022, o governo federal transferiu aos sete municípios R$ 1,11 bilhão e, em 2023, o envio foi de R$ 1,13 bilhão. Apesar da alta nominal de 1,89%, o valor atual foi corroído pela inflação de 4,62% medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No estrato por cidades, quatro dos sete municípios computaram redução nominal de recursos do Fundeb – casos de São Bernardo (menos 2,36%), São Caetano (-1,77%), Mauá (-1,22%) e Ribeirão Pires (-10%). O cenário regional só não foi mais desastroso com relação ao fundo porque Santo André, com 14,98%, e Rio Grande da Serra, com 17,51%, observaram aumentos expressivos na verba. Em Diadema, o quadro foi positivo nominalmente em somente 1,09%.

Percentualmente o maior recuo foi visto em Ribeirão Pires – 10%, de R$ 50,1 milhões para R$ 45,1 milhões. Em São Bernardo, o decréscimo foi de 2,36%, com queda de R$ 514,4 milhões para R$ 502,3 milhões.

O Fundeb compila cesta de impostos e transfere para os municípios seguindo série de critérios, como número de estudantes matriculados, efetividade, qualidade do ensino e redução de desigualdades. O recurso é uma das principais fontes para que as cidades possam cumprir o percentual mínimo constitucional de 25% das verbas para a educação.

Na visão da coordenadora do GT (Grupo de Trabalho) de Educação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e secretária de Educação de Diadema, Ana Lucia Sanches, a redução nominal de dinheiro do Fundeb se explica na queda de arrecadação nacional do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). E a redução do ICMS está atrelada ao benefício concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição presidencial de 2022, que desonerou sobretudo os tributos dos combustíveis.

“Temos feito constantemente um debate sobre o quanto vale a educação, um debate de encaixe no orçamento mesmo. Ao longo dos anos, temos perdido terreno para outros setores, como a saúde. Não questiono o investimento necessário em saúde, mas não podemos subalternizar a educação dentro deste debate”, pontuou.

Ana Lucia afirmou que alguns pontos do novo Fundeb são importantes para combate as desigualdades, como maior transferência a municípios que efetivarem políticas públicas de combate ao racismo e fomento ao ensino étnico-racial, por exemplo. Mas que há necessidade de os gestores, em uma discussão que precisa ser puxada pelo Ministério da Educação, entenderem o segmento como bem essencial à sociedade.

“Agora vivemos o debate da educação integral com olhar para aqueles que ficaram para trás. E esse debate precisa incluir a questão arquitetônica também. É preciso dar qualidade e condições para que a educação integral seja aplicada na prática, um conceito que estamos colocando aqui em Diadema, com o Quarteirão da Educação, para trazer um novo jeito de viver a escola. E, claro, isso demanda investimento, financiamento.”

Dentro da ótica de Ana Lucia Sanches, o Diário mapeou o quanto o ICMS representou na cota de Fundeb para o Grande ABC. E houve queda na maioria das cidades. Em Ribeirão, por exemplo, o recuo da participação do ICMS no Fundeb municipal foi de 12,2%.